MARCELO NORONHA | O sábado do churrasco e a grande negociação trabalhista
Eu só fico pensando em que mundo essa negociação acontece. Tenho alguns amigos CLTs que não conseguem negociar nem um sábado de folga para fazer aquele churrasco com os amigos.
Marcelo Noronha*
Eu confesso que tenho acompanhado o debate sobre o fim da escala 6x1 com uma mistura de atenção e preocupação. Afinal, estamos falando de uma mudança que pode atingir milhões de trabalhadores e mexer diretamente com uma das coisas mais preciosas da vida: o tempo.
Mas existe uma palavra que aparece com enorme frequência quando se fala da proposta alternativa ao fim da 6x1: liberdade.
A ideia, apresentada pelo senador Rogério Marinho na PEC 12/2026, é permitir um regime mais flexível, no qual o trabalhador possa optar por uma jornada baseada nas horas efetivamente trabalhadas. Nesse modelo, a remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas. O contrato individual também teria prevalência sobre eventuais acordos coletivos. A palavra é bonita. Liberdade sempre soa bem.
Eu só fico pensando em que mundo essa negociação acontece. Tenho alguns amigos CLTs que não conseguem negociar nem um sábado de folga para fazer aquele churrasco com os amigos. E não estou falando de negociação com o patrão. Estou falando da negociação mais difícil de todas: negociar com a patroa lá de casa. Imaginem, então, esse trabalhador chegando na empresa e dizendo: “Chefe, eu gostaria de negociar minha jornada.” É quase possível ouvir a resposta: “Claro. Sente-se. Vamos analisar suas necessidades pessoais, sua disponibilidade, sua situação financeira e suas prioridades.”
Pois é. Agora eu volto para a realidade.
O trabalhador que muitas vezes tem dificuldade para negociar um sábado com o próprio empregador, porque depende daquele salário para pagar aluguel, comida, escola, transporte e as contas do mês, estaria diante de uma negociação individual com quem tem o poder de contratar, distribuir horas e definir a remuneração. Eu não preciso ser especialista em relações de trabalho para entender que existe uma diferença enorme entre liberdade para negociar e necessidade de aceitar. E é justamente aí que as duas PECs apresentam caminhos diferentes.
A PEC 221/2019 estabelece uma mudança objetiva: jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de repouso remunerado e manutenção dos salários. A transição prevê primeiro 42 horas e depois 40 horas, sem redução da remuneração. A proposta já foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está em discussão no plenário da Casa.
A PEC 12/2026 parte de outra lógica. Em vez de estabelecer uma redução geral da jornada, preserva o limite de 44 horas e permite um regime baseado nas horas trabalhadas. Quem trabalhar menos, recebe proporcionalmente menos, assim como os benefícios vinculados à remuneração. E aqui está a questão que considero impossível ignorar: quem tem mais poder numa negociação individual? O trabalhador que precisa daquele emprego ou o empregador que possui a vaga? resposta, evidentemente, não será igual em todas as situações. Existem trabalhadores altamente qualificados, profissionais disputados pelo mercado e pessoas que realmente poderão se beneficiar de uma jornada mais flexível. Nesse caso, a possibilidade de escolher quantas horas trabalhar pode representar autonomia. Mas também existe o trabalhador que não está escolhendo entre 20, 30 ou 40 horas porque descobriu uma nova filosofia de vida. Ele está tentando descobrir como pagar as contas trabalhando o suficiente para não perder o emprego.E isso muda completamente a conversa.
Na PEC 221, quem tende a ganhar diretamente é o trabalhador submetido à redução da jornada sem redução salarial, especialmente aquele que hoje enfrenta a rotina de seis dias trabalhados para apenas um dia de descanso. Também há um ganho evidente em tempo livre, convivência familiar e descanso. Mas há possíveis custos e desafios para empregadores e setores que dependem intensivamente de mão de obra. Empresas poderão precisar reorganizar escalas, contratar mais pessoas ou aumentar produtividade. O próprio debate no Congresso envolve justamente os impactos econômicos e a adaptação de setores com regimes diferenciados. Na PEC 12, alguns trabalhadores podem ganhar maior autonomia para escolher jornadas menores ou diferentes formatos de trabalho. Empresas também ganham maior flexibilidade para organizar a força de trabalho. Por outro lado, trabalhadores que dependem de uma renda mensal previsível podem ficar mais expostos à variação das horas trabalhadas. E quando salário, férias, 13º e FGTS passam a acompanhar proporcionalmente a quantidade de horas, trabalhar menos deixa de significar apenas ter mais tempo. Pode significar também receber menos.Por isso, eu acho que o debate precisa abandonar uma certa maquiagem semântica.
Não basta dizer “fim da 6x1”. É preciso perguntar como ela acaba. Porque uma coisa é trabalhar cinco dias, descansar dois e manter o salário. Outra coisa é ter a possibilidade de trabalhar menos horas, mas receber proporcionalmente menos.
São duas propostas diferentes. Duas concepções diferentes de relação de trabalho. E, principalmente, duas formas diferentes de distribuir os riscos entre trabalhador e empregador.
Eu não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer que empresas precisam de flexibilidade. Também não acho que todo trabalhador queira necessariamente uma jornada fixa de 40 horas. Há profissões e situações pessoais muito diferentes. Mas eu também não consigo tratar como equivalentes duas pessoas sentadas diante de uma mesa de negociação quando uma delas pode dizer “não” e voltar para casa com seu salário intacto, enquanto a outra pode dizer “não” e talvez voltar para casa sem emprego.
E aqui retorno aos meus amigos CLTs. Eu continuo querendo fazer aquele churrasco de sábado. Só preciso avisar que, antes de negociar com a patroa, talvez seja melhor estudar as duas PECs. Porque se eu não conseguir negociar nem a carne e a cerveja para o sábado, fica difícil imaginar que vou conseguir negociar individualmente minha jornada de trabalho com quem paga meu salário.
No Brasil, aparentemente, a grande reforma trabalhista começa quando o sujeito consegue negociar o sábado. A patroa, pelo menos, ainda exige uma coisa que nenhuma PEC conseguiu revogar: argumento convincente.
(*) Marcelo Noronha, jornalista
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