O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das organizações criminosas, com previsão de investimento de R$ 11 bilhões em ações de segurança pública em todo o país.

A estratégia reúne medidas para desarticular a atuação das facções criminosas, com foco em quatro frentes: combate ao financiamento das organizações, reforço da segurança em presídios, ampliação da investigação de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

Do total anunciado, R$ 1,06 bilhão será aplicado diretamente pelo governo federal em 2026. Outros R$ 10 bilhões estarão disponíveis por meio de uma linha de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal, com recursos destinados à compra de equipamentos e melhorias estruturais nas forças de segurança.

Entre os investimentos previstos estão viaturas, motocicletas, embarcações, drones, sistemas de videomonitoramento, câmeras corporais, scanners, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e modernização de estabelecimentos penais.

Um dos principais eixos do programa é o combate à estrutura financeira das facções. A proposta inclui ampliação das operações integradas de investigação, uso de tecnologias para rastrear movimentações ilícitas e reforço na apreensão e alienação de bens vinculados ao crime organizado.

Na área prisional, o programa prevê a implantação de um padrão reforçado de segurança em 138 unidades prisionais nos 26 estados e no Distrito Federal. A medida busca impedir a articulação de crimes a partir dos presídios, com ações de inteligência e retirada de celulares, drogas e outros materiais ilícitos.

Outra frente será o fortalecimento das investigações de homicídios. O plano prevê a modernização de institutos periciais, laboratórios e bancos genéticos, além da aquisição de equipamentos para exames forenses e análise balística.

No enfrentamento ao tráfico de armas, a proposta inclui a criação de uma rede nacional para monitorar armas, munições e explosivos, com operações integradas, reforço em delegacias especializadas e ampliação do controle de fronteiras.

Segundo o governo, o acesso aos recursos da linha de financiamento dependerá da adesão formal dos estados e municípios ao programa, que será regulamentado por decreto presidencial e portarias complementares.

Eixos

Eixo 1 — Asfixia financeira do crime organizado

No eixo de asfixia financeira, o foco é atingir os fluxos de recursos que sustentam as organizações criminosas. Entre as entregas previstas estão a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais. Também estão previstos a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das FICCOs estaduais, operações da FICCO Nacional, instalação de CIFRAs nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.

Eixo 2 — Promoção do Padrão de Segurança Máxima no sistema prisional

No eixo do sistema prisional, a prioridade é ampliar o controle sobre unidades estratégicas e interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. As principais medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito federal, com aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. O padrão de Segurança Máxima do programa para os presídios estaduais tem por foco soluções tecnológicas que, ainda que tenham um escopo diverso do modelo dos presídios federais, representa um esforço do Governo de aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais ao sistema penitenciário nacional.

O programa prevê ainda a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações, a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios, o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária, além da capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Eixo 3 — Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios

No eixo de esclarecimento de homicídios, o programa concentra esforços na qualificação da investigação e da perícia. As ações incluem o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais IMLs), o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). O programa deve adquirir e distribuir entre os estados equipamentos como equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Eixo 4 — Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos

No eixo de enfrentamento ao tráfico de armas, o objetivo é coibir o mercado ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos e fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação. O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), o aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica para rastreabilidade, identificação de origem e análise de fluxos, além de operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas. O cronograma inclui mobilizações nacionais da RENARM, operações integradas, rastreadores veiculares, aparelhamento de tecnologia da informação, instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras, viaturas 4x4 blindadas e semiblindadas, equipamentos optrônicos táticos e aerotáticos, embarcações, drones, locação de helicópteros, desktops de alta performance, notebooks avançados e motogeradores.