Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível em no site do programa  , no menu “Mais Informações”, “Consulta por CPF” (https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao). Basta digitar o CPF e a data de nascimento.
Veja um dos dois requisitos que é preciso atender para receber o Devolve ICMS:
• Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família.
Ou
• Ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.
O programa beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100. Desde a terça-feira (16/11), os cartões estão sendo entregues em todo o Estado.

DATAS E LOCAIS DE ENTREGA NA REGIÃO CARBONÉIRA

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão:
(quem não retirou na data marcada ainda pode procurar os locais)
16 nov: letras A, B
17 nov: C, D
18 nov: E, F, G
19 nov: H, I, J
22 nov: K, L
23 nov: M
24 nov: N, O, P, Q, R
25 nov: S, T, U
26 nov: V, W, X, Y, Z

Locais de retirada na região Carbonífera

ARROIO DOS RATOS
Secretaria de Ação Social
Rua Joaquim Vicente Maio, 855

BARÃO DO TRIUNFO
Agência do Banrisul

BUTIÁ
Agência do Banrisul

CHARQUEADAS
Agência do Banrisul

GENRAL CÂMARA
Ginásio de Esportes Tancredo Pereira Mendes

MINAS DO LEÃO
Agência do Banrisul

SÃO JERÔNIMO
Agência do Banrisul

TRIUNFO
Ginásio de Esportes Leopoldo Galarça Radin (Centro)

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