AGU vai recorrer da decisão que determina volta dos radares móveis às rodovias do país

Uso dos equipamentos foi suspenso em agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro

Por Portal de Notícias 12/12/2019 - 15:12 hs
Foto: Divulgação / PRF
AGU vai recorrer da decisão que determina volta dos radares móveis às rodovias do país
AGU vai recorrer da decisão que determina volta dos radares móveis às rodovias do país

O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta quinta-feira (12/12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto, por determinação do presidente.
"Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância", escreveu Bolsonaro.
Na decisão de quarta-feira (11/12), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz.
O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após a publicação de um despacho do presidente. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Agência Brasil