Em ato unificado, milhares de servidores pedem retirada de pacote de Eduardo Leite

Diversas categorias do funcionalismo estadual protestaram contra as medidas do governo do estado que tramitam na Assembleia Legislativa

Por Portal de Notícias 10/12/2019 - 19:00 hs
Foto: Cpers / Divulgação
Em ato unificado, milhares de servidores pedem retirada de pacote de Eduardo Leite
Milhares de servidores protestaram no Centro de Porto Alegre

Milhares de servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul participaram, na manhã desta terça-feira (10/12), de uma assembleia unificada, na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, pedindo a retirada do pacote encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa, propondo uma série de alterações na carreira dos servidores. Após o ato na Praça da Matriz, os servidores saíram em caminhada pelo centro de Porto Alegre em direção à Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo estimativa da presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, cerca de 20 mil servidores públicos participaram da manifestação.

A manifestação desta terça-feira contou com a participação do CPERS Sindicato, do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado (Sintergs), Sindisaúde, Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS) e Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS, entre outras entidades.
Como ocorreu em manifestações anteriores, o governador Eduardo Leite não estava em Porto Alegre nesta terça. Ele viajou a Brasília para reuniões com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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CONFIRA UM RESUMO DAS PROPOSTAS

1) PEC que altera regras previdenciárias e carreiras dos servidores
A PEC propõe que a idade mínima de aposentadoria dos servidores será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, excetuando o caso de professores e militares, que possuem regras próprias. Também propõe a extinção de avanços temporais, de adicionais por tempo de serviço, de promoções automáticas e da incorporação de funções gratificadas à aposentadoria, resguardando os casos de direito adquirido. Prevê ainda a restrição do abono família para quem recebe até R$ 3 mil, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais).

2) PLC do Estatuto dos Civis
O projeto permite que os servidores passem a poder dividir suas férias em até três períodos, isenta os servidores que ganham até R$ 2.250 do desconto de 6% referente ao vale-alimentação, permite ao servidor optar por receber o valor das horas extras ou compensar por dias de folga, mudas as regras para a perícia médica — dispensa a perícia para gestantes, por exemplo –, reduz para 10% do vencimento básico o valor da gratificação de permanência dos servidores aposentados que desejarem permanecer na ativa, extingue a possibilidade de novas funções de confiança serem incorporadas à aposentadoria, entre outras medidas.

3) PLC do Estatuto dos Militares
Também aplica aos militares propostas mudanças com o desconto do vale-refeição, divisão das férias e concessão de abono para os menores salários, mas traz alterações específicos, como a extinção do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (Aipsa) e estabelecimento do Abono Permanência. A proposta também prevê que o tempo mínimo de serviço suba para 35 anos de serviço, dos quais 30, no mínimo, sejam de efetiva atividade policial.

4) PL do Estatuto do Magistério
Estabelece que a remuneração dos servidores se dará por meio de subsídio. A proposta do governo é de reduzir a diferença entre o primeiro e último níveis da carreira dos professores — dos atuais 100% para 7% — para que nenhum servidor receba menos que o piso nacional do magistério. A proposta também extingue os avanços temporais.

5) PLC da Previdência dos Civis
Propõe a adoção de alíquotas progressivas para os servidores, o que também valerá para inativos e pensionistas. A proposta prevê alíquotas que variam dos atuais 14% até 18%, conforme o valor dos salários, para ativos, inativos e pensionistas. Propõe ainda alterações nas idades mínimas para aposentadorias (62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem), tempo de serviço, tempo de contribuição, regras para cálculos e reajuste de benefícios de aposentadoria e pensão por morte, regras de acumulação de pensões.

6) PLC da Previdência dos Militares
Altera disposições da Lei Complementar n° 10.990, de 18 de agosto de 1997, a respeito da transferência para a reserva remunerada ao servidor militar que tenha preenchido os requisitos legais de tempo de contribuição. Em relação à transferência obrigatória para a reserva passa a ser aos 67 anos, ou 40 anos de serviço, para oficiais, e 63 anos para praças. Prevê ainda o pagamento de 30% da remuneração como abono de incentivo à permanência no serviço para as carreiras militares estaduais de nível médio.

7) PLC da Polícia Civil e da Susepe
Alinha as idades de aposentadoria e tempo de contribuição dessas categorias à reforma da Previdência nacional. Garante a integralidade e a paridade para os policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes de 2015.

8) PLC do Instituto-Geral de Perícias
Estabelecer modalidade de pagamento por subsídio, alinhando sistemática com as demais áreas da Segurança Pública. Para os servidores que tiverem decréscimo remuneratório em decorrência da aplicação da modalidade de pagamento por subsídio, será aplicada uma parcela autônoma para evitar a redução salarial.

Com informações do Sul21