Ontem, (26/11), a Uniasselvi emitiu nota informando que o curso de Bacharelado
em Farmácia oferecido pela instituição “atende ao que estabelece as normas
regulatórias de ensino e está devidamente autorizado para oferta nos polos de
apoio presencial” e, ainda, que “está plenamente regular perante o órgão
regulador (MEC)”. Ainda segundo a nota (leia na íntegra abaixo), “o curso de
Bacharelado em Farmácia foi devidamente criado por meio da Resolução
n°083/2019, de 10 de outubro de 2019, e cadastrado no sistema e-MEC (código do
curso 1516387, processo n° 201934277)”.



CONTRAPONTO



Até a publicação desta matéria, o CRF/RS não havia respondido aos
questionamentos do Portal de Notícias.



LEIA A NOTA DA UNIASSELVI NA ÍNTEGRA

Oferta do curso de
Bacharelado em Farmácia



UNIASSELVI – 26/11/2019



O Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI – mantido pela Sociedade
Educacional Leonardo da Vinci S.S. Ltda., Instituição de Ensino Superior
devidamente credenciada pelo Ministério da Educação – MEC –, conforme Portaria
MEC nº 1.265/98, Portaria MEC nº 499/2013 e Portaria MEC nº 4.017/05, para as
modalidades presencial e a distância, esclarece e declara que o curso de Bacharelado
em Farmácia oferecido por esta Instituição atende ao que estabelece as normas
regulatórias de ensino e está devidamente autorizado para oferta nos polos de
apoio presencial conforme pode ser verificado na consulta pública do sistema
e-MEC.



Outrossim, esclarecemos que de acordo com a legislação de ensino superior
vigente, Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o
exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de
educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no
sistema federal de ensino, art. 40, “As universidades e os centros
universitários, nos limites de sua autonomia, observado o disposto no art. 41,
independem de autorização para funcionamento de curso superior, devendo
informar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do
Ministério da Educação os cursos criados por atos próprios para fins de
supervisão, avaliação e posterior reconhecimento, no prazo de sessenta dias,
contado da data do ato de criação do curso”.



Diante do exposto, o Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI –
possui autonomia para criar e ofertar seus cursos de graduação superior. Assim,
o curso de Bacharelado em Farmácia foi devidamente criado por meio da Resolução
n°083/2019, de 10 de outubro de 2019, e cadastrado no sistema e-MEC (código do
curso 1516387, processo n° 201934277).



De acordo com a legislação atual compete ao órgão regulador e, neste caso, ao
Ministério da Educação (MEC) a regulação da oferta do ensino superior.

A UNIASSELVI destaca ainda que irá notificar extrajudicialmente o Conselho
Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul para que esclareça e corrija a
errônea informação contida na nota publicada por aquela entidade sobre a oferta
de curso superior EAD.

Portanto, reiteramos que o curso de Bacharelado em Farmácia do Centro
Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI está plenamente regular perante o
órgão regulador (MEC).



UNIASSELVI

Graduação e Pós