Municípios da Carbonífera receberão R$ 6,4 milhões da cessão onerosa

Ministério da Economia informou que o repasse dos recursos do leilão do pré-sal será em 30 de dezembro

Por Portal de Notícias 22/11/2019 - 08:37 hs
Foto: Bando de Imagens / EBC
Municípios da Carbonífera receberão R$ 6,4 milhões da cessão onerosa
Governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões

O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro, segundo informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões – com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os estados e municípios vão receber R$ 5,31 bilhões cada. A expectativa inicial era receber R$ 11 bilhões, mas como não foram vendidos todos os campos no leilão do pré-sal, a expectativa acabou frustrada.


REGIÃO CARBONÍFERA


O critério para distribuição da verba é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição assegurada com intensa mobilização municipalista. Os municípios da região Carbonífera, que tinham a expectativa de receber mais de R$ 12,3 milhões, receberão a metade deste valor, ficando com R$ 6,4 milhões, a serem distribuídos de acordo com o FPM:



UTILIZAÇÃO DO RECURSO

A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei.
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.