Adesão à paralisação da Polícia Civil é total na região Carbonífera

Nesta quinta, na Capital, acontece ato conjunto de todas as categorias de servidores públicos contra o pacote de reformas do Governo do Estado

Por Portal de Notícias 14/11/2019 - 08:20 hs
Foto: Divulgação / UGEIRM
Adesão à paralisação da Polícia Civil é total na região Carbonífera
Servidores da DP de São Jerônimo

Desde ontem (13/11), a Polícia Civil Gaúcha paralisou suas atividades por dois dias na maioria das cidades, como forma de protesto contra o pacote do Governo do Estado que atinge a categoria, principalmente na questão da aposentadoria policial e salários. De acordo com a UGEIRM/Sindicato a adesão dos servidores é total no estado, respeitando os limites estabelecidos na legislação. A paralisação se estenderá até às 18h de hoje

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Na região Carbonífera, servidores de todas as Delegacias de Polícia (DPs) aderiram ao movimento. Na região da 17ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (17ª DPRI), que abrange São Jerônimo, Charqueadas, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Minas do Leão e General Câmara, todas as delegacias aderiram, segundo informou o delegado Nedson Ramos de Oliveira. A Delegacia de Polícia de Triunfo, pertencente à 1ª DPRI, também aderiu.
A DPs atendem somente os casos de urgência, como prisão em flagrante, ocorrência graves como homicídios, roubos, estupros e violência contra a mulher. A orientação é para que outras ocorrências sejam feitas via Delegacia On-Line.

ATO CONJUNTO

Nesta quinta-feira (14/11), às 13h30, será realizado na Capital um ato conjunto com todas as categorias do serviço público gaúcho, denunciando e repudiando o chamado “Pacote do Retrocesso”. Algumas escolas da região, como o IEE Assis Chateaubriand, de Charqueadas, já confirmaram que não haverá aulas nesta quinta. A categoria dos agentes penitenciários também confirmou participação no ato.

MOTIVOS DA PARALISAÇÃO

Redução salarial de ativos e aposentados

Atualmente, a contribuição previdenciária mensal dos servidores civis ativos, é de 14% sobre o total dos salários. Para os servidores inativos e pensionistas, a alíquota de 14% incide sobre os valores que ultrapassam o teto do RGPS (R$ 5.839,45). Se o pacote for aprovado, haverá um aumento progressivo da alíquota, variando de 14% a 18%. No caso dos inativos e pensionistas, essa alíquota passará a ser cobrada sobre o valor que exceder o salário mínimo.

Fim das datas fixas das promoções da Polícia Civil

Altera o § 6º do artigo 31 da Constituição Estadual vedando a realização de promoções vinculadas a data-base ou periodicidade fixa, passando a ocorrer somente por juízo de conveniência e oportunidade da Administração Público.

Vedada licença especial remunerada para pedido de aposentadoria

Altera o artigo 40 da Constituição Estadual para determinar que lei estadual estabelecerá as normas e prazos para análise de requerimentos de aposentadoria, ficando vedada a concessão de licença

Retirada dos dependentes do IPE Saúde

Acrescenta artigo 41-A a Constituição Estadual, prevendo que o Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores, retirando os dependentes, mediante contribuição, possibilitando seja firmado contrato de prestação de assistência à saúde, com órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União; do Estado e dos municípios, além de entidades de registro e fiscalização profissional.

Restrição à atuação sindical

Revoga o inciso XVI do artigo 64 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que considerava de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de participação de assembleia e atividades sindicais.

Aumento da idade e tempo de contribuição para aposentadoria

Prevê aposentadoria para os policiais civis, de ambos os sexos, que preencherem os seguintes  requisitos: 30 anos de contribuição, sendo 25 anos  de efetivo serviço policial, e idade mínima de 55 anos de idade.


Fim da paridade e da integralidade

O cálculo de proventos terá como base a média dos salários de contribuição (garantida a atualização desses valores até o cálculo de aposentadoria), correspondente a 100% do período contributivo. Para os servidores que entraram, posteriormente, a implantação do regime de previdência complementar ou optar por esse regime, a média de contribuição não excederá ao teto de benefício do INSS.

Reajustes das aposentadorias

Os reajustes dos valores dos proventos de aposentadoria se darão nos mesmos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social. Como não haverá mais o direito a paridade nos proventos, os reajustes se darão no mesmo patamar dos reajustes previstos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS).