Policiais civis paralisam atividades por dois dias

Nesta quarta e quinta-feira, ocorrem manifestações contra medidas do governo Leite no interior e capital

Por Portal de Notícias 13/11/2019 - 08:14 hs
Foto: Divulgação / UGEIRM
Policiais civis paralisam atividades por dois dias
Paralisação ocorre nesta quarta e quinta-feira

Nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/11), os policiais civis gaúchos paralisam suas atividades e conversam com a população, mostrando o que significa o pacote do governo Eduardo Leite para os servidores da segurança pública gaúcha.
A mobilização prevê a retomada da Operação Cumpra-se a Lei, convocação de uma assembleia geral com discussão de indicativo de greve e a intensificação da pressão sobre os parlamentares contra a votação do pacote de medidas de Eduardo Leite.
No dia 14, segundo dia de paralisação, será realizado um ato conjunto com todas as categorias do serviço público gaúcho, “denunciando e repudiando o Pacote do Retrocesso”.
A paralisação começou às 8 horas da manhã de hoje e se estenderá até às 18 horas do dia 14. No interior a orientação é que todos compareçam aos locais de trabalho e se concentrem na frente dos órgãos para dialogar e explicar à sociedade o que as medidas representam para os servidores. Em Porto Alegre, a UGEIRM Sindicato fará uma concentração em frente ao Palácio da Polícia durante todo o dia para receber a imprensa.
No dia 14, a concentração ocorre em frente ao Palácio Piratini, às 13h30 onde haverá um ato unificado dos servidores públicos. A orientação é para que não haja circulação de viaturas. Todas devem permanecer paradas no órgão a que pertencem.

PLANTÃO

No período de paralisação, serão atendidas somente ocorrências policiais de Maria da Penha com pedido de medidas protetivas, crianças vítimas, homicídios, estupros, prisões e furto/roubo de veículos. Os casos de prisão em flagrante somente terão o procedimento iniciado após análise criteriosa da autoridade policial.
Não serão procedidas diligências externas como intimações, buscas e levantamento de locais. Também não serão confeccionados inquéritos e termos circunstanciados e nem serão remetidos processos ao Judiciário.

MOTIVOS DA PARALISAÇÃO

Redução salarial de ativos e aposentados

Atualmente, a contribuição previdenciária mensal dos servidores civis ativos, é de 14% sobre o total dos salários. Para os servidores inativos e pensionistas, a alíquota de 14% incide sobre os valores que ultrapassam o teto do RGPS (R$ 5.839,45). Se o pacote for aprovado, haverá um aumento progressivo da alíquota, variando de 14% a 18%. No caso dos inativos e pensionistas, essa alíquota passará a ser cobrada sobre o valor que exceder o salário mínimo.

Fim das datas fixas das promoções da Polícia Civil

Altera o § 6º do artigo 31 da Constituição Estadual vedando a realização de promoções vinculadas a data-base ou periodicidade fixa, passando a ocorrer somente por juízo de conveniência e oportunidade da Administração Público.

Vedada licença especial remunerada para pedido de aposentadoria

Altera o artigo 40 da Constituição Estadual para determinar que lei estadual estabelecerá as normas e prazos para análise de requerimentos de aposentadoria, ficando vedada a concessão de licença

Retirada dos dependentes do IPE Saúde

Acrescenta artigo 41-A a Constituição Estadual, prevendo que o Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores, retirando os dependentes, mediante contribuição, possibilitando seja firmado contrato de prestação de assistência à saúde, com órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União; do Estado e dos municípios, além de entidades de registro e fiscalização profissional.

Restrição à atuação sindical

Revoga o inciso XVI do artigo 64 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que considerava de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de participação de assembleia e atividades sindicais.

Aumento da idade e tempo de contribuição para aposentadoria

Prevê aposentadoria para os policiais civis, de ambos os sexos, que preencherem os seguintes  requisitos: 30 anos de contribuição, sendo 25 anos  de efetivo serviço policial, e idade mínima de 55 anos de idade.


Fim da paridade e da integralidade

O cálculo de proventos terá como base a média dos salários de contribuição (garantida a atualização desses valores até o cálculo de aposentadoria), correspondente a 100% do período contributivo. Para os servidores que entraram, posteriormente, a implantação do regime de previdência complementar ou optar por esse regime, a média de contribuição não excederá ao teto de benefício do INSS.

Reajustes das aposentadorias

Os reajustes dos valores dos proventos de aposentadoria se darão nos mesmos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social. Como não haverá mais o direito a paridade nos proventos, os reajustes se darão no mesmo patamar dos reajustes previstos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS).