Entre os fatos narrados na denúncia e que caracterizariam a perseguição, está a transferência do servidor do Departamento de Trânsito para o Setor de Tributos. Segundo Oliveira, o motivo seria a suspeita de que uma fotografia de veículos abandonados no pátio da Secretaria de Obras, tirada por ele e encaminhada a órgãos da Prefeitura, também teria sido enviada ao ex-prefeito Marcelo Schreinert. O ex-prefeito publicou a foto em uma rede social e denunciou o descaso com os bens públicos. Isso teria motivado a transferência do servidor, depois de ter as chaves de sua sala trocadas para que não mais tivesse acesso ao local de trabalho.
A atual administração municipal teria atribuído a transferência a uma readequação do Departamento de Trânsito, mas, de acordo com Oliveira, foi perseguição política. “Foi uma atitude covarde e sorrateira do atual chefe do Executivo e sua cúpula, que sequer buscou o diálogo”, diz a denúncia.

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS

A denúncia apresentada na Câmara de Vereadores também menciona fatos apontados por Oliveira que podem caracterizar irregularidades administrativas.
Entre eles está uma sindicância que buscava apurar desvio de finalidade de verba da Saúde utilizada para reforma de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). No final do processo, Oliveira sugeriu a devolução de R$ 127,5 mil ao Governo Federal, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade da secretária da Fazenda e remessa do processo ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, estes andamentos não foram dados pela atual administração porque a instauração do processo teria como objetivo inicial gerar algum impedimento ao ex-prefeito Marcelo Schreinert, o que não se concretizou, “gerando frustração aos gestores que atribuíram isso como uma ação contra a administração”.

VEÍCULO ROUBADO

Outro motivo alegado pelo servidor Eduardo Silveira de Oliveira para as perseguições que vem sofrendo é o desfecho do processo relativo a uma caminhonete Montana da Prefeitura furtada da casa do secretário de Agricultura. O veículo foi encontrado queimado, alguns meses depois. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sugeriu apenas uma advertência ao secretário da pasta, mas Oliveira recomendou a revisão do PAD e o ressarcimento do valor do veículo aos cofres públicos, o que teria gerado insatisfação aos gestores municipais.

PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS

De acordo com Oliveira, o Município tem um débito com o Banrisul originário de juros e multas por pagamentos em atraso. Segundo ele, a Prefeitura não pode pagar encargos sobre despesa empenhada e já orçada, o que caracteriza improbidade administrativa. Oliveira, como fiscal do contrato, somente liberou a devolução da garantia após reconhecimento da Secretaria da Fazenda de que teriam ocorrido pagamentos em atraso, nos anos de 2017 e 2018. Ainda de acordo com ele, até agora o motivo dos atrasos não foi apurado, “mesmo havendo provas substanciais e solicitação de abertura de sindicância”.
Além disso, a denúncia cita outros fatos que teriam motivado a transferência do servidor, entre eles sua participação na diretoria do Sindicato dos Municipários, que seria vista como adversária da administração. A defesa de Oliveira relativa à reconfiguração do trânsito, com argumentos técnicos que contrariaram interesses políticos da administração municipal; a negativa do servidor de se filiar a partido político em troca de um estágio para seu filho e uma denúncia caluniosa contra Oliveira, também são mencionadas no documento entregue à Câmara de Vereadores como motivos para as retaliações.

ABERTURA DE CPI

Com base nas denúncias, os vereadores decidirão se abrirão ou não a CPI. O rito previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara exige que o requerimento para abertura do processo seja apresentado por um terço dos vereadores, ou seja, quatro dos onze parlamentares.
Em nota, o presidente do Legislativo disse que:
“A respeito das reivindicações apresentadas nos ofícios protocolados pelo Sindicato na última sessão ordinária, saliento que a Câmara Municipal sempre foi parceira na busca de melhorias nas condições de trabalho e na garantia dos direitos dos servidores. Estaremos sempre à disposição para atender as demandas dos servidores e levá-las ao Executivo através das nossas proposições ou convocando reuniões especiais para tratativas, dentro do que estiver na nossa competência. E, quanto aos fatos narrados, a Câmara Municipal não irá prevaricar, de forma alguma. Obedeceremos ao rito legal para as devidas apurações, com responsabilidade e transparência”.

CONTRAPONTO

Em nota, a administração municipal de São Jerônimo diz que todos os casos foram investigados por meio de sindicâncias e processos administrativos disciplinares:
“Tendo em vista, recente manifestação de servidor público municipal junto ao Poder Legislativo, o Governo Municipal vem a público reafirmar que atua em total respeito aos princípios instituídos pela Constituição Federal, especialmente a legalidade, impessoalidade e moralidade e que repudia qualquer forma de intimidação e retaliação. Os assuntos narrados tramitaram, como de costume, dentro da maior normalidade, regularidade e transparência que os casos requerem. Todos os casos citados pelo servidor foram abertas sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conforme determina a lei”.

LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA

 
Aos Srs. Vereadores
Da Câmara de Vereadores de São Jerônimo

Ao cumprimentá-los, representando o Sindicato dos Municipários de São Jerônimo, na qualidade de Presidente Sr. Job Barbosa Coleraus, venho por intermédio deste, solicitar a abertura de inquérito para que sejam apuradas as irregularidades conforme detalhadas abaixo e comprovadas documentalmente com cópias em anexo, atendendo disposições dos artigos 38 e 46 inciso XVI da Lei Orgânica Municipal de São Jerônimo, bem como, artigos 77 e 165 da resolução nº 13/2019 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

A pedido do servidor Sr. Eduardo Silveira de Oliveira foi nos requisitado a seguinte reclamação, em virtude disso solicitamos ao funcionário a devida documentação para comprovação dos fatos por ele relatados.

Encaminhamos a Vossa Senhorias a devida reclamação:

Recentemente no dia 03/10/2019 o servidor Sr. Eduardo Silveira de Oliveira foi surpreendido com a troca da fechadura da sala do Departamento de Trânsito, sendo que havia trabalhado até as 17:10 hs do dia anterior uma quarta-feira de 02/10/2019, e as 07:35 hs do uma quinta-feira do dia 03/10/2019 constatado que algo estava errado, pois alguém por algum motivo estava impedindo que este pudesse exercer suas atividades laborais. Em busca de informações com o chefe imediato Sr. Moisés Delfim dos Santos e posteriormente junto ao Gabinete do Prefeito e Secretaria de Infraestrutura, ao qual recebida a informação com alegação de adequação de setores da prefeitura, sendo que o verdadeiro motivo, pasmem a todos, é o fato deste servidor ser suspeito de ter fornecido uma foto ao ex-prefeito, ao qual veio a fazer uma publicação no FACEBOOK criticando o descaso com patrimônio público, uma atitude covarde e sorrateira do atual chefe do executivo e sua cúpula, que sequer buscou o diálogo. Uma atitude totalmente incoerente, pois quem não gostaria de ter no quadro de funcionários um profissional graduado e especializado em trânsito, onde convenhamos, existem várias pessoas que reconhecem o profissional que o Eduardo é, agregando grande conhecimento na área de trânsito.

No entanto tendo experiência administrativa de longa data, avaliando os reais motivos desta atitude desesperada de mudança de setor e da troca da fechadura da sala na calada da noite, onde podemos citar os verdadeiros motivos desta barbárie que vem ocorrendo:

1)    Por ser membro da diretoria do Sindicato dos Municipários atuando em defesa dos direitos e melhorias para os servidores públicos do município, a atual administração infelizmente enxerga os membros da diretoria como adversários, sendo que somente estamos exercendo o sindicalismo em defesa dos interesses da coletividade;

2)    O PAD nº 13/2017, ao qual o servidor Sr. Eduardo Silveira de Oliveira foi injuriado e difamado por um colega de serviço e estavam procrastinando o referido processo mantendo o mesmo em uma gaveta, até que referido servidor citado recentemente provocasse o andamento do mesmo, para que o fato fosse devidamente apurado, porém ainda não fora concluído, mas já está comprovado a ofensa sofrida pelo servidor vitimado;

3)    A Sindicância Administrativa nº 01/2019 que buscava apurar o desvio de finalidade de verba da saúde utilizada indevidamente para reforma da UBS, ao qual se sugeriu na conclusão do processo pela devolução de R$127.500,00 corrigidos ao FNS – Governo Federal, pela instauração de PAD para apurar a responsabilidade da Secretária da Fazenda e remessa dos autos ao MP para apurar eventual improbidade administrativa, onde lamentavelmente o processo se encontra dormente sem qualquer providência, aguardando homologação do Chefe do Executivo, no entanto este processo tinha o objetivo inicial a sua instauração para que pudesse gerar algum impedimento ao ex-prefeito, ao qual não se concretizou devido ao que fora apurado pela comissão de forma isenta e imparcial, gerando frustração aos gestores que atribuíram isso como uma ação contra a administração;

4)    O Processo Administrativo nº 11/2019 - denunciação caluniosa utilizando o aparato administrativo para prejudicar a imagem de servidor público do Sr. Eduardo Silveira de Oliveira – onde houve uma discussão provocada por uma mera estagiária e que até agora mesmo sendo advertido inúmeras vezes das nulidades processuais, ainda não se definiu se o processo é PAD ou Sindicância, apesar do fato objeto ser escancaradamente característico de Sindicância Administrativa, onde se deve apurar o motivo da discussão, a Portaria totalmente imprecisa, ao qual a presidente da comissão resolveu arbitrariamente por sua conta e risco, atribuir faltas funcionais sem antes mesmo apurar o que de fato ocorreu, demonstrando total despreparo e inexperiência, agindo de forma tendenciosa ao qual deveria ter uma postura isenta, sendo que as testemunhas ouvidas já confirmaram o motivo da discussão e quem deu início a mesma;

5)    Toda a polêmica da configuração do trânsito onde acompanhamos o servidor Eduardo atuando em defesa de todo o trabalho realizado pela equipe técnica que faz parte, com argumentos técnicos e estatístico do Sistema Binário, contrariando os interesses políticos, contribuindo decisivamente de maneira indireta para a permanência da atual configuração, contando com a compreensão e bom senso dos membros do COMTRAN, isso gerou indignação aos gestores municipais que se viram ameaçados com o conhecimento do servidor Eduardo e a frustração de tentar manipular o relatório dos engenheiros contratados, ao qual estes profissionais foram isentos e sérios, vindo a confirmar que o trabalho realizado é de fato o mais viável em termos de eficiência e segurança do trânsito;

6)    O Processo Administrativo nº 2.727/2018 que trata da liberação de garantia do Contrato nº 084/2013 e pendências de valores oriundos de faturas pagas em atraso que geraram multa e juros, ao qual p servidor Eduardo era fiscal do contrato, e exercendo de forma zelosa a atribuição, somente foi liberada a devolução da garantia após reconhecimento da secretaria da fazenda que haviam ocorrido pagamentos em atraso nos anos de 2017 e 2018, porém até o presente momento o motivo destes atrasos não foi apurado, mesmo havendo provas substanciais e solicitação de abertura de sindicância;

7)    A negativa do servidor Eduardo de se filiar a partido político – para em troca ter concedido estágio ao seu filho Daniel, ou seja, recusou a tal proposta abusiva e absurda e é claro que não conseguiu o estágio para o jovem, mas o servidor afirma ter sua consciência tranquila e a compreensão do filho quanto a decisão;

8)    O Processo Administrativo nº 1.713/2018 referente a baixa Montana furtada que não foi ressarcida ao município, sendo veículo encontrado queimado com duas placas de outro veículo em seu interior, onde lamentavelmente a decisão do PAD resultou em apenas advertência formal ao Secretário de Agricultura, no entanto no processo de baixa fora sugerida a revisão do PAD nº 46/2018, que não ocorrera e mais uma vez gerou insatisfação dos gestores municipais;

9)    As atitudes da Administração sobre a troca da fechadura da sala do Departamento de Trânsito da noite para o dia, coincidentemente logo um dia após o servidor Eduardo confirmar a conclusão da graduação em Gestão de Trânsito, ao qual formado – com provas finais realizadas em 30/09/2019 e notas divulgadas em 02/10/2019, onde compartilhou o seu contentamento na rede social do FACEBOOK, e no dia seguinte surpreendentemente não estava mais no trânsito;

10)  No mesmo dia 02/10/2019 ao realizar acompanhamento das vistorias dos ônibus de transporte escolar ao qual é fiscal do contrato, o servidor Eduardo tirou uma foto de veículos em estado de abandono, onde esta foi enviada para Débora que cuida do transporte escolar e para mais dois grupos de Whatsapp composto respectivamente por mais 5 (cinco) pessoas de vínculo de amizade e outro grupo composto por pelo menos uns 40 (quarenta) profissionais da área de trânsito, mas o servidor afirma que em momento algum repassou a referida foto ao ex-prefeito;

11)  Certamente por ser mais um cidadão exercendo o papel de fiscal, e que alguns mal intencionados não possam usar de má fé com esse funcionário por perto, no caso do servidor Eduardo todos o conhecendo sabemos que jamais compactuou ou irá compactuar com qualquer irregularidade, por esta razão sendo visto assim como uma ameaça ou um adversário político, quando tão somente defende a moralidade e o erário público exercendo com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

12)  Sempre cumprimento com os deveres funcionais e levando a conhecimento as irregularidades que tivesse conhecimento, no entanto nem sempre a autoridade competente toma as medidas cabíveis, decidindo por deixar tudo sem o devido esclarecimento, sem dar a devida importância as informações apuradas pelo servidor Eduardo.

Tudo que está sendo narrado configura perseguição política e assédio moral, por retaliação aos fatos comprovados em documentos citados acima, portanto solicitamos providências para que sejam apuradas todas as irregularidades citadas.

Certos de contar com sua atenção e respeito dos senhores vereadores, desde já agradeço e solicito a leitura integral deste documento em plenário.

Cordialmente,

Job Barbosa Coleraus

Presidente

Sindicato dos Municipários

São Jerônimo/RS