GenerCâmara inicia a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

Participação da sociedade é fundamental para discutir novas metas, ações prioritárias e programas

Por Portal de Notícias 01/10/2019 - 08:32 hs
Foto: Ascom / Pref. General Câmara
GenerCâmara inicia a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
Município contratou empresa para conduzir os trabalhos com a equipe da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de General Câmara deu início à primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as exigências da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Para isso, foi assinado um contrato de prestação de serviços técnicos especializados com a empresa e-cidades Negócios Públicos que, com sua expertise na área, irá conduzir os trabalhos em conjunto com a equipe técnica municipal.
A revisão deve ser feita de forma participativa e, para isso, serão realizadas discussões, reuniões e audiências públicas, especialmente dirigidas à representação popular e demais interessados em geral.
O objetivo da revisão do Plano é identificar o atendimento das metas propostas inicialmente, rever e estabelecer novas ações de saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, com vistas a melhoria da salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública. Para isso, é fundamental a participação da comunidade nas audiências públicas. Durante a revisão, serão discutidas as novas metas, a priorização das ações e programas.
A revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

ENTENDA

PMSB - O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal instrumento da política de saneamento básico. Ele deve expressar um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território. O Plano deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas.
O Plano deverá abranger todo o território do município, compreendendo a área urbana e rural e contemplará de forma integral os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
São exigências mínimas do Plano:
* Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
* Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
* Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
* Ações para emergências e contingências;
* Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
RESÍDIOS SÓLIDOS - Observando ainda a recomendação do Ministério do Meio Ambiente sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a revisão do componente Resíduos Sólidos contará com os temas diagnóstico; prognóstico; objetivos e metas; programas, projetos e ações; procedimentos operacionais e responsabilidades. Da mesma maneira aponta a necessidade de identificação dos geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento Específico.