Projeto de lei obriga Prefeitura de São Jerônimo a divulgar lista de medicamentos disponíveis e em falta

Projeto do vereador Rodrigo Dornelles Marcolin foi aprovado na sessão de segunda-feira

Por Portal de Notícias 22/05/2019 - 15:44 hs
Foto: Divulgação / Senado Federal
Projeto de lei obriga Prefeitura de São Jerônimo a divulgar lista de medicamentos disponíveis e em falta
Lista de medicamentos deverá ser divulgada no site da prefeitura e nos murais das unidades de saúde

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de São Jerônimo aprovou Projeto de Lei  Legislativo nº 14/2019, do vereador Rodrigo Dornelles Marcolin (PSDB) que obriga o Executivo Municipal a divulgar a listagem de medicamentos disponíveis e faltantes na rede municipal de saúde.
De acordo com projeto, a lista que deverá ser atualizada mensalmente e publicada no site da Prefeitura Municipal e nos murais de todas as unidades de saúde do município. Além disso, deverá ser atualizada sempre que algum medicamento estiver em falta.
“Desta forma, o cidadão poderá saber se há o remédio na farmácia ou, ainda, previsão de chegada do medicamento, garantindo o direito de informação, bem como o atendimento do princípio da publicidade dos atos administrativos”, justificou o vereador.