Ex-juiz de Direito que atuou em Charqueadas é condenado a 12 anos de prisão

Diego Magoga Conde foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do TJRS por corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Por Portal de Notícias 10/05/2019 - 14:42 hs

Os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Criminal do TJRS mantiveram a condenação do ex-juiz de Direito Diego Magoga Conde a 12 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (ambos duas vezes).
Diego Magoga Conde, empossado como juiz estadual em 28 de fevereiro de 2006 e inicialmente designado para atuar como substituto na Comarca de Viamão e, depois, para jurisdicionar em Charqueadas, acabou transferido para São Lourenço do Sul, onde ocorreram as irregularidades.
Quando atuava na Comarca de São Lourenço do Sul, foi denunciado pelo Ministério Público (MP). A acusação é de que ele e outras quatro pessoas criaram um esquema envolvendo a liberação irregular e posterior apropriação de verbas honorárias (remuneração pelo trabalho advocatício) em valor superior a R$ 700 mil. Conde teria recebido R$ 112 mil. De acordo com a denúncia do MP, o Advogado Eugênio Correa Costa, inventariante dativo, teria oferecido dinheiro ao ex-magistrado e a seu assessor, Juliano Weber Sabadin, em troca da liberação de alvarás de honorários e adjudicação em um processo de inventário de bens. Segundo o MP, o esquema ocorreu duas vezes, entre dezembro de 2009 e julho de 2010: na primeira vez, foram movimentados R$ 308.940,41, dos quais o ex-Juiz e o assessor receberam R$ 50 mil cada; na segunda, o então magistrado recebeu R$ 62 mil dos R$ 437.642,31 liberados para Costa. Os outros dois implicados são o pai do Juiz, Vitor Hugo Alves Conde, e a esposa do Advogado CostaJuliana Leite Haubman. Ambos teriam ajudado na dissimulação quanto à origem do dinheiro, a partir de movimentações financeiras e compras de bens. Em março de 2010, em duas transferências bancárias totalizando R$ 100 mil, Vitor Hugo comprou para o filho um automóvel Mercedes-Benz.
O então juiz de Direito Diego Magoga Conde foi colocado em disponibilidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS em 30 de maio de 2011. O colegiado considerou, por unanimidade, que o magistrado não tinha condições de continuar na carreira, iniciada seis anos e três meses antes e, por maioria, aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Após, Conde pediu exoneração.
Em primeira instância, os réus foram condenados criminalmente por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Todos recorreram ao Tribunal de Justiça

APELAÇÃO

O relator do apelo, Desembargador Rogério Gesta Leal, afastou as 17 preliminares de contestação apresentadas pelas defesas dos réus. No mérito, votou pela condenação de todos.
O magistrado reproduziu os passos da atuação de todos os réus e confirmou a integralidade da participação de cada um no esquema e dos bens jurídicos.
Ele também chamou atenção para as notas apresentadas para justificar a circulação do dinheiro, que foram emitidas quase oito meses depois do início da investigação. O voto do Desembargador ainda detalhou as interceptações telefônicas e as quebras de sigilo bancário, além dos depoimentos de testemunhas.
Há provas de amparo testemunhal, documental e até das contradições dos réus, afirmou o Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, revisor do processo. Ele também disse o caminho do dinheiro, as ligações telefônicas e as relações pessoais comprovam os crimes.
Por fim, os Desembargadores confirmaram a sentença e mantiveram as condenações:
DIEGO MAGOGA CONDE - 12 anos e 8 meses de reclusão e 60 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo nacional. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (ambas duas vezes)
JULIANO WEBER SABADIN - 06 anos e 8 meses de reclusão e 40 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo nacional. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto. Corrupção passiva (duas vezes) e lavagem de dinheiro (uma vez)
EUGENIO CORREA COSTA - 10 anos, 9 meses e 10 dias e 50 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo nacional. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Corrupção ativa (2 vezes) e lavagem de dinheiro (uma vez)
JULIANA LEITE HAUBMAN - 10 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo nacional. A pena privativa de liberdade (3 anos de reclusão em regime aberto) foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de prestação pecuniária de 01 salário mínimo nacional. Lavagem de dinheiro (uma vez)
VITOR HUGO ALVES CONDE - 06 anos de reclusão e 20 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo nacional. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto. Lavagem de dinheiro (duas vezes).