Assembleia aprova PEC que retira a exigência de plebiscito para venda de estatais

Agora, o governo do estado vai encaminhar os três Projetos de Lei Complementar (PLC) que autorizam a venda de ações das empresas

Por Portal de Notícias 07/05/2019 - 17:50 hs
Foto: Guerreiro / AL
Assembleia aprova PEC que retira a exigência de plebiscito para venda de estatais
Servidores das estatais acompanharam a sessão

Na tarde desta terça-feira (7), com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.
Parlamentares da base aliada ao governo e da oposição utilizaram a tribuna, durante a discussão e encaminhamento da votação, para justificar seu voto favorável ou contrário à PEC. Servidores das estatais acompanharam as votações nas galerias.
Agora o texto segue para revisão do Departamento de Assessoramento Legislativo e tem 72 horas para ser promulgado pela Mesa Diretora. Passado esse período, conforme o líder do governo da Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), serão encaminhados os três Projetos de Lei Complementar (PLC) que autorizam a venda de ações das empresas. Neste caso é necessário um projeto tratando de cada estatal e, diferente da PEC, o PLC é votado uma única vez e depende do apoio de 28 deputados para a sua aprovação.