Assembleia vota hoje a PEC das privatizações, em 2º turno

Proposta precisa do voto favorável de pelo menos 33 deputados. No 1º turno, 40 deputados votaram a favor

Por Portal de Notícias 07/05/2019 - 08:39 hs
Foto: Guerreiro / AL
Assembleia vota hoje a PEC das privatizações, em 2º turno
PEC do Plebiscito deve voltar a plenário nesta terça-feira

Volta à discussão hoje, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 272/2019, que acaba com a obrigatoriedade de realizar consulta popular para a venda das três estatais gaúchas do setor de energia: as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM).
É a própria Constituição Estadual que determina o rito de votação das emendas, que devem ser apreciadas em duas votações distintas e receber voto favorável de três quintos dos deputados - no do Rio Grande do Sul, corresponde a 33 dos 55 parlamentares. No primeiro turno, a matéria recebeu 40 votos favoráveis, confirmando a base ampla do governador Eduardo Leite (PSDB), formada por 13 dos 17 partidos da Casa e que conta ainda com o Novo, que é independente, mas votou com o governo nessa pauta.
Se aprovado, o texto passa por revisão do Departamento de Assessoramento Legislativo e tem 72 horas para ser promulgado pela Mesa Diretora. Passado esse período, conforme o líder do governo da Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), serão encaminhados os três Projetos de Lei Complementar (PLC) que autorizam a venda de ações das empresas. Neste caso é necessário um projeto tratando de cada estatal e, diferente da PEC, o PLC é votado uma única vez e depende do apoio de 28 deputados para a sua aprovação.
A oposição reconhece que é pouco provável reverter o resultado. Mesmo assim, a exemplo da apreciação em primeiro turno, deverá utilizar todos os espaços de manifestação na tribuna.