Vereadora vai à Justiça contra colega que teria sinalizado para ela sentar em seu colo

Ana Lúcia Maciel Brandão (Chica, PHS) pretende recorrer à Justiça para tentar responsabilizar o colega Selomar Salvador Peixoto da Silva (PSB) por ofensas morais e preconceito

Por Portal de Notícias 29/04/2019 - 10:32 hs
Foto: Divulgação
Vereadora vai à Justiça contra colega que teria sinalizado para ela sentar em seu colo
Ana Lúcia Maciel Brandão (Chica, PHS)

A polêmica envolvendo uma suposta quebra de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores de General Câmara agita a cidade de 8,5 mil habitantes na Região Carbonífera. A vereadora Ana Lúcia Maciel Brandão (Chica, PHS) pretende recorrer à Justiça para tentar responsabilizar o colega Selomar Salvador Peixoto da Silva (PSB) por ofensas morais e preconceito.
Conforme Ana, o vereador teria gesticulado com as mãos, indicando sua perna para a colega sentar ao ser avisado que estava ocupando o lugar dela, durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A controvérsia começou em 26 de março.
Ana, única vereadora mulher de General Câmara, estava na sala, mas precisou se ausentar para buscar projetos que pretendia apresentar no debate. Assim que ela saiu, Selomar chegou ao local e sentou-se na cadeira em que ela estava.
Gravação em áudio da reunião, embora com muitas falas sobrepostas, permite escutar que alguém disse: “A Chica tá aí”, em suposto alerta a Selomar. Em seguida ouviu-se uma risada, que seria do vereador, dizendo “grandes coisas”.
Depois, outro parlamentar perguntou: “Vai roubar o lugar da Chica?”, e Selomar, rindo, repetiria, “grandes coisas”. Na sequência é possível escutar alguém falando “senta no chão” e “vai sentar aqui”. Em seguida, surgem frases como “vamos se respeitar”, “no colo”, “na perna”, “barbaridade” e “Selomar está medonho, hein”.
Um vereador adverte que a reunião está sendo gravada e que a ata do encontro será publicada na íntegra. E Selomar teria acrescentado: “Eu falei pode sentar aqui, não falei aonde”.
A gravação deixa a entender que, enquanto falava, Selomar bate em alguma coisa com a palma da mão. Momentos depois, a vereadora Chica voltou para a reunião, que transcorreu normalmente.
— No dia seguinte, um colega me ligou e disse que tinha algo importante para falar, ocorrido na minha ausência da reunião — lembra a vereadora.
Chica solicitou cópia do áudio do encontro dos vereadores e, segundo ela, ficaria evidente que Selomar teria sugerido que ela deveria sentar no colo dele.
— Aproveitou um momento que eu não estava presente para fazer uma gracinha aos colegas. Foi um ato de machismo — reclamou a vereadora, comerciante, casada, mãe de dois filhos de 22 e 26 anos.

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Conforme ela, o episódio não foi consignado em ata, o que não a impediu de entrar com um pedido de abertura de processo de quebra de decoro contra Selomar. Em 18 de abril, o requerimento foi levado a plenário.
Chica e Selomar, por serem partes interessadas, não votaram, assim como o presidente da Câmara, seguindo regimento interno. Dessa forma, oito vereadores tiveram direito a votos (incluindo os suplentes dos dois envolvidos no caso, convocados para a sessão).
— Fiquei decepcionada e, em seguida, surpresa. Meu suplente votou contra mim. E o suplente dele (Selomar), a meu favor — recorda Chica.
Por cinco votos a três, o pedido da vereadora foi arquivado e, agora, ela promete ingressar com uma ação judicial contra Selomar.
— Era uma questão interna, mas fugiu do Legislativo. Está tendo enorme repercussão. Não quero dinheiro, quero respeito. Me sinto ofendida, mas não ofende só a mim, mas a todas as mulheres. Já foi até lançada uma nota de repúdio por parte da Comissão Especial da Mulher da OAB da região. Ninguém tolera mais isso — desabafa.
Procurado pela reportagem, o vereador Selomar, que é agricultor no interior da cidade, assegurou que nada disse para a colega.
— Isso é uma mentira. Como eu poderia dizer para sentar no meu colo se ela não estava na sala e nem citei o nome dela. Sempre respeitei todo mundo. Isso é perseguição política — garante. A reportagem é da GaúchaZH.

LEIA A NOTA DA OAB

NOTA DE REPÚDIO!

A Comissão Especial da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Jerônimo/RS, ao tomar conhecimento dos fatos através da mídia local, vem a público manifestar Nota de Repúdio à atitude machista, sexista e preconceituosa do Senhor Vereador Selomar Salvador Peixoto da Silva para com a Senhora Ana Lúcia Maciel Brandão, Vereadora “Chica”, em reunião de Comissão Permanente na Câmara de Vereadores do Município de General Câmara/RS.
A Vereadora ingressou com pedido de cassação do mandato do Parlamentar por quebra de decoro porque, durante sua ausência da sala onde ocorria a reunião, o Vereador teria chegado e sentado no lugar que ela ocupava e, ao ser alertado pelos demais membros da Casa Legislativa, deu tapas em sua própria perna e disse “Senta aqui no meu colo”, ato que também foi testemunhado por funcionárias da Câmara. A reunião foi gravada e o áudio anexado ao pedido de cassação.
Na sessão legislativa ocorrida no dia 18/04/2019, o pedido de cassação do mandato foi posto em pauta para votação, entretanto, a maioria dos Vereadores de General Câmara/RS decidiu pelo seu arquivamento, sob a alegação de que “se tratava de uma brincadeira” e que a denúncia era um “ato de politicagem”.
Em uma ampla perspectiva, esta Comissão entende que o gesto do Parlamentar foi desrespeitoso a todas as mulheres e afrontou direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal, como o princípio da igualdade entre homens e mulheres e da dignidade da pessoa humana.
Um Vereador, enquanto Agente Público e Político, é um cidadão integrante da comunidade que recebeu um mandato popular com a tarefa constitucional de representar indiretamente o povo de seu Município. Possui a função social de agir em prol da coletividade, de forma justa e transparente, sem distinções e preconceitos de qualquer tipo.
Logo, são inadmissíveis comportamentos e manifestações que inferiorizem, objetifiquem e desrespeitem as mulheres, pois acabam reforçando os casos de violência de gênero que ocorrem cotidianamente em todo o Brasil. Todos os dias as mulheres são expostas a ideias, palavras e costumes que, podem até parecerem banais para alguns, mas são agressivos e refletem o quão enraizado o machismo se encontra na nossa sociedade.
Nesse sentido, repudiamos veementemente a conduta ocorrida, a qual não foi tratada com a importância que o assunto requer, tendo em vista que o ato preconceituoso e sexista foi classificado por seus pares como uma simples brincadeira e que a denúncia feita pela vítima caracterizava uma perseguição política, consistindo o seu arquivamento, na última sessão, um nítido exemplo de como a mulher é subjugada no mundo.
Ademais, é preciso reflexão, debate e conhecimento sobre situações rotineiras de discriminação para combater efetivamente casos como este, mediante a união e o engajamento das esferas públicas e privadas na realização de trabalhos de educação e conscientização, bem como assegurar que a Vereadora Ana Lúcia Maciel Brandão – única mulher representante na Câmara Municipal de General Câmara/RS – possa exercer suas funções com igualdade e respeito dos demais parlamentares.
Um futuro justo e com direitos iguais aos cidadãos só será alcançado quando a luta somar esforços de todos os indivíduos. A OAB Subseção de São Jerônimo/RS e a Comissão Especial da Mulher Advogada possuem o compromisso com os direitos humanos, com o fortalecimento da mulher em todos os setores da sociedade, e repudiam desigualdades de qualquer espécie.

São Jerônimo, 25 de abril de 2019.
Comissão Especial da Mulher Advogada
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Jerônimo/RS