Pata, Rolim e aliados são absolvidos em ação penal por crime eleitoral nas eleições de 2012

Foi mantida decisão de 1ª instância que apontou fragilidade das aprovas apresentadas pelo denunciante Amaro Rafael e, ainda, sai ligação com Evandro Heberle, adversário dos réus

Por Portal de Notícias 24/04/2019 - 09:31 hs
Foto: Arquivo Pessoal
Pata, Rolim e aliados são absolvidos em ação penal por crime eleitoral nas eleições de 2012
FAbiano Rolim e Marcelo Schreinert com a advogada Maritania Dallagnol

Nesta terça-feira (23), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) confirmou decisão de primeira instância e absolveu Marcelo Luiz Schreinert, Fabiano Ventura Rolim, Luciano Von Saltiel, Valdir Soares Pereira, Kassius Souza da Silva e Amaro Rafael da Cruz de Almeida em ação penal que pedia a condenação pelo crime de transporte de eleitores nas eleições municipais de 2012. A decisão pela absolvição atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral do RS (MPE-RS).
A ação penal teve origem em um processo de cassação do mandato movido contra Marcelo Schreinert por suposto transporte de eleitores. Schreinert chegou a ser afastado do cargo após condenação em segunda instância e novas eleições foram marcadas, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Schreinert reassumiu o cargo e concluiu o mandato.

Na época, Valdir Pereira, Luciano Saltiel e Kassius Souza locaram doze veículos no final de semana do pleito municipal. A denúncia de transporte de eleitores só foi apresentada depois das eleições – quando o normal seria que ocorresse no mesmo dia -, mas segundo a Justiça nunca foram apresentadas provas de que os veículos foram realmente utilizados para este fim e visando beneficiar o então candidato à reeleição, Marcelo Schreinert. Depois de seis depoimentos à Justiça prestados pelo delator Amaro Rafael, não foram apresentadas provas robustas e, ainda, ficou evidenciado no processo que ele e testemunhas apresentadas tinham ligações com Evandro Agiz Heberle, adversário político de Schreinert.

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Assim, como já havia acontecido na ação eleitoral, a decisão da juíza de primeira instância pela absolvição na ação penal – e que foi mantida pelo TRE-RS - considerou a fragilidade das provas apresentadas por Amaro Rafael da Cruz de Almeida em sua delação premiada e, ainda, sua relação com o candidato derrotado naquelas eleições, Evandro Agiz Heberle, demonstrando o interesse no resultado do processo.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, que pediu a absolvição dos réus no recurso ao TER-RS,
cabia ao Ministério Público, através de provas submetidas ao contraditório, provar que as condutas dos Réus Valdir, Luciano e Kassius, com a locação dos 12 veículos (pois demonstrado que efetivamente foram os responsáveis pela contratação), assim o fizeram também com o intuito de transportar eleitores e que este ocorreu - na forma como denunciados quanto as suas condutas indiretas – o que não se vislumbrou, pois prova escorreita quanto ao transporte eleitoral não foi produzida; no mesmo sentido no que se refere aos Réus Marcelo e Rolim, pois, quanto a estes prova alguma foi produzida. Verifica-se que, quanto ao Réu Marcelo, muito embora demonstrado que Valdir, Luciano e Kassius fossem os seus principais articuladores da campanha, este fato, por si só, não demonstra o dolo eventual, e em momento algum demonstrado o dolo direto, sequer aplicável a teoria do domínio do fato, pois nenhum adminículo de prova foi produzida a respeito.(...) Portanto, na ausência de produção de prova hábil a ensejar a condenação, a absolvição dos Réus Marcelo, Rolim, Luciano, Valdir e Kassius é medida que se impõe, em face do princípio favor rei”, diz o pedido de absolvição assinado pelo Procurador Regional Eleitoral,  Luiz Carlos Weber.

REDES SOCIAIS

Após a decisão do TRE-RS, Marcelo Schreinert e Fabiano Rolim fizeram publicações em suas redes sociais sobre o processo: