Portaria altera exigências de segurança e saúde para mineradoras

Copelmi já esta adequando a barragem da Mina do Recreio, em Butiá, e deve concluir as adequações até o mês de julho

Por Portal de Notícias 16/04/2019 - 08:31 hs
Foto: Reprodução / Internet
Portaria altera exigências de segurança e saúde para mineradoras
Copelmi está em fase de adaptação da barragem da Mina do Recreio

Marcos Essvein*

Mineradoras de todo o país têm o prazo de seis meses para se adequar às exigências incluídas na Norma Regulamentadora 22, que diz respeito à Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial na sexta-feira (12), portaria que altera o normativo com o intuito de garantir maior segurança para os trabalhadores de barragens sujeitas a risco de rompimento.
A partir de agora fica vedada em todas as barragens de rejeito de minério, independentemente do seu porte ou volume, o funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, de saúde e de recreação da empresa nas proximidades de barragens que estão sujeitas à inundação em caso de rompimento. Os ajustes se estendem aos Permissionários de Lavra Garimpeira, em localizações próximas às barragens dessa natureza.

MINA DO RECREIO, EM BUTIÁ

A Mina do Recreio, instalação da Copelmi Mineração na cidade de Butiá, possui uma barragem de rejeitos e se enquadra na portaria.

Essa barragem foi motivo de polêmica na cidade no início do ano, quando foi divulgado em redes sociais que caso se rompesse poderia atingir os moradores dos bairro Charrua, R-1, Vila Tupã e arredores. Na época, a Copelmi prestou os necessários esclarecimentos, tranquilizou a população e autoridades do Município e, ainda, informou que um dique estava em construção para evitar quaisquer danos à população em caso de rompimento.

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Com a edição da Norma Regulamentadora 22 publicada na sexta. o gerente de Sustentabilidade Coorporativa da Copelmi, Cristiano Weber, disse que a empresa já estava se adequando mesmo antes da medida.
- A Copelmi, em suas instalações da Mina do Recreio, além de áreas de vivência, mesmo antes desta resolução, já estava tomando ações de remoção de edificações que abrigavam pessoas em áreas da zona de autossalvamento, deslocando, assim, a sua oficina mecânica, laboratório, vestiário e instalações de terceiros. Esse deslocamento encontra-se em fase de andamento com prazo previsto para julho deste ano - disse.
De acordo com a Normativa, as áreas de vivência englobam instalações sanitárias, vestiários, alojamentos, local de refeições, cozinha, lavanderia, área de lazer e ambulatório. A exceção será para as instalações sanitárias essenciais aos trabalhadores que atuam nas áreas à jusante (abaixo) de barragens sujeitas à inundação em caso de rompimento. Para novas barragens, a vedação não se aplica até o momento de início do enchimento do reservatório.
- A portaria tem o objetivo de evitar outras tragédias como a ocorrida na Mina de Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, em Minas Gerais - destaca o Coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral do Ministério da Economia, Mário Parreiras de Faria.
Faria explica que a portaria considera que, mesmo as barragens menores (não incluídas na Política Nacional de Barragens), estão obrigadas a cumprir as medidas, com o objetivo de proteger a vida dos trabalhadores. Por serem consideradas áreas de risco grave e iminentes estarão passíveis de interdição caso seja identificada alguma inconformidade.

* Com informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia