“Estado tem condições de se enquadrar à Recuperação Fiscal”

Governador informou que enviará à Assembleia Legislativa um projeto para criar as condições para a privatização de estatais

Por Portal de Notícias 05/02/2019 - 09:55 hs
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
“Estado tem condições de se enquadrar à Recuperação Fiscal”
Eduardo Leite e Paulo Guedes conversaram nesta segunda-feira em Brasília

O governador Eduardo Leite afirmou nesta segunda-feira (4) após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul.
De acordo com o governador, a republicação dos dados contábeis provará que o Estado é capaz de aderir ao regime.
- O Estado tem de dar claras demonstrações de comprometimento com o ajuste das contas. Se não tiver isso, não vai ter RRF, e o desajuste se mantém - observou Leite.
A cada três meses, um relatório sobre o gasto com pessoal é divulgado. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os dados ainda devem ser alterados para que, posteriormente, seja publicada uma retificação.
Acompanhado da secretária de Planejamento, Leany Lemos, o governador esboçou preocupações no que diz respeito ao próprio RRF.
- Só podemos ter o ajustamento das nossas publicações oficiais na medida em que identificarmos a capacidade de enquadramento ao regime sem que o Estado sofra alguma sanção por infringir a lei de responsabilidade fiscal - explicou, garantindo que não permitirá que a população seja prejudicada.
A polêmica envolve o cálculo de despesas com pessoal, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda. Esse método será revisto e, depois da republicação dos cálculos, o comprometimento da receita do Estado com pessoal ultrapassará os 70% exigidos pela lei.
Na reunião, Leite voltou a destacar que o Rio Grande do Sul apoia incondicionalmente uma reforma previdenciária.
- Temos de focar nossas ações naquilo que reestruture o perfil da despesa, e a despesa do Estado excede estruturalmente em quase R$ 2 bilhões por ano - argumentou.
O valor de R$ 2 bilhões não inclui gastos com precatórios, a dívida com a União e restos a pagar da gestão anterior. As despesas com folha de pagamento e com o sistema previdenciário são, atualmente, as maiores do Estado. Só no Rio Grande do Sul, o déficit previdenciário chega a R$ 12 bilhões anuais.
O governador elogiou a postura rígida do ministro Paulo Guedes. Leite reforçou que, apesar de o ministro buscar restabelecer a confiança e a credibilidade do país perante investidores, também demonstra compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende da superação de um quadro fiscal adverso por parte dos estados.

PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS

O governador informou ainda que enviará esta semana à Assembleia Legislativa um projeto para criar as condições para a privatização de estatais gaúchas.
Disposto a reforçar o pedido de apoio aos deputados estaduais, o governador Eduardo Leite (PSDB) usará a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), data da primeira sessão ordinária do ano, para falar da situação do Estado e anunciar seus planos. A prioridade imediata do Palácio Piratini será a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a exigência de plebiscito para a venda ou federalização de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. O Banrisul não deverá ser incluído no pacote.
Até esta segunda-feira (4), conforme o 
chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), o governador já havia recebido 23 deputados em seu gabinete para conversar. Os encontros individuais prosseguirão até que todos os 55 parlamentares sejam ouvidos.