Sindicato dos Pescadores busca espaço na Prefeitura de General Câmara

Objetivo é auxiliar os pescadores locais na obtenção do Seguro-Defeso

Por Portal de Notícias 11/01/2019 - 09:26 hs
Foto: Divulgação
Sindicato dos Pescadores busca espaço na Prefeitura de General Câmara
Em General Câmara, atendimento será na Secretaria de Agricultura

No último dia 8, foi realizada na Prefeitura Municipal de General Câmara uma reunião visando a cedência de uma sala para o Sindicato dos Pescadores de São Jerônimo, General Câmara, Charqueadas, Triunfo e Taquari.
De acordo com o presidente do Sindicato, Paulo Joel Ferraz de Souza (Joel Pescador), foi acertado com o prefeito Helton Barreto a cedência de uma sala junto à Secretaria Municipal da Agricultura. Inicialmente, os atendimentos aos pescadores serão realizados no local a cada 15 dias.
- Estamos na luta para a liberação do Seguro-defeso para todos os pescadores da região e contamos com a ajuda de todos os prefeitos – diz o presidente do Sindicato.
Também participaram do encontro Marcos Vinícius da Silva e Derli da Silva, delegados do Sindicato dos Pescadores e a pescadora Marlene Farias Duarte.

SAIBA MAIS

Seguro-defeso

Criado para dar garantias de renda aos pescadores artesanais de todo o País, o Seguro-defeso é o benefício destinado aos profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.
Para ter direito à assistência financeira temporária, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde o ano passado, o Seguro-Defeso é concedido automaticamente ao pescador que já recebeu o benefício em períodos anteriores, desde que todas as informações estejam corretas nas bases cadastrais do INSS e preencha os critérios exigidos por lei.

Onde solicitar o benefício
Para requerer o benefício, basta o pescador artesanal, associado ou filiado de entidade representativa (associação, colônia ou sindicato), registrar o seu requerimento diretamente com a entidade. É necessária a documentação, que será enviada ao INSS. A entidade representativa presta esse serviço gratuitamente.

Documentos necessários
* Documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira Profissional, por exemplo);
* Cadastro de Pessoa Física (CPF);
* Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS); ou
*Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
*Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano; e
* Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

Contribuição para o INSS
O pescador profissional deve contribuir para o INSS sempre que comercializar sua produção no varejo, diretamente à pessoa física, por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). O valor deve ser de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização, acrescido de 0,2% sobre o valor bruto da comercialização para outras entidades.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do INSS e da Seap