Ministro Dias Toffoli derruba liminar que determinava a soltura de condenados em 2ª instância

Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

Por Portal de Notícias 19/12/2018 - 20:17 hs
Foto: Divulgação / STF
Ministro Dias Toffoli derruba liminar que determinava a soltura de condenados em  2ª instância
Ministro Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça, mas que ainda tinham recursos a serem julgados.
No despacho, Toffoli suspendeu os impactos da liminar "até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário".
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.

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A decisão tomada pelo Ministro Marco Aurélio poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim que a soltura de presos condenados em segunda instância foi publicada, a defesa de Lula havia entrado com pedido na Justiça Federal do Paraná de expedição do alvará de soltura. A decisão também poderia beneficiar cerca de 139 mil presos em todo país.