Programa estadual de regularização de poços deve reduzir dano ao ambiente e à saúde pública

O programa consistirá no cadastramento de poços já existentes, com garantia de regularidade provisória da captação para posterior regularização dos que estiveram adequados

Por Portal de Notícias 21/11/2018 - 11:35 hs
Foto: Dani Barcellos/ Palácio Piratini
  Programa estadual de regularização de poços deve reduzir dano ao ambiente e à saúde pública
Assinatura do decreto que institui o Programa Estadual de Regularização de Poços para Captação de Ág

Para atender a legislação ambiental e prevenir problemas de saúde pública, um novo programa estadual para regularizar a captação de águas subterrâneas no Rio Grande do Sul foi lançado, nesta terça-feira (20), no Palácio Piratini. A iniciativa da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Fundação Estadual de Proteção Ambiental vai contar com parceria e apoio de outros órgãos estaduais e vinculadas como Badesul, Corsan e Ministério Público.
Atualmente, são mais de 4,3 mil poços cadastrados no estado. Essas águas subterrâneas são geralmente utilizadas de modo improvisado, o que resulta em frequentes problemas de saúde pública e impactos ambientais indesejáveis, como a contaminação da população por substâncias químicas, vírus, bactérias ou parasitas, e o desabastecimento de certas descargas d’água como fontes e nascentes e contaminação de aquíferos. A abertura de poços deve obedecer a critérios técnicos. É proibida, por exemplo, a construção próxima a cemitérios ou fossas sépticas.
Desde 1974, um decreto estadual proíbe a captação de água de poços para consumo humano em locais que dispõem de rede de abastecimento. Vinte anos depois, o assunto ganhou notoriedade com a aprovação e criação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 10.350/1994), que exigiu a outorga para todas as captações sem uma adequada regra de transição, o que não foi possível cumprir, tendo tornado ilegais todas as captações de água subterrânea sem outorga.
O governador José Ivo Sartori falou sobre as iniciativas de governo para a universalização do saneamento no estado, como por exemplo, o edital para licitação da Parceria Público-Privada da Corsan, em benefício de 1,5 milhão de pessoas da Região Metropolitana de Porto Alegre. Atualmente, os municípios têm 14% do esgoto tratado. A partir da publicação do decreto que institui o novo programa, o trabalho de regularização acontecerá pelos próximos cinco anos.
- Os poços construídos de forma inadequada trazem prejuízos para a saúde e agridem o ambiente. É papel dos gestores públicos permitirem o acesso à água de qualidade. É uma questão de saúde pública. Infelizmente, tem gente que enxerga apenas a situação e não o futuro - ressaltou Sartori.
De acordo com a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, a não regularização é muito pior porque não se teria controle desses poços.
Estima-se que mais de 500 mil domicílios particulares sejam atendidos por poços, segundo dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010. A secretária adjunta da Sema e presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Maria Patrícia Möllmann, apresentou as etapas do programa e contextualizou a questão dos recursos hídricos no RS. Conforme Möllmann, apesar da legislação para regularização ser de 1994, pouco se fez até o momento.
- Todos os poços não outorgados foram considerados ilegais naquele ano. A situação real foi apontada em relatório de 2014 do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e hoje estamos assinando esses dois decretos, um do Fundo de Recursos Hídricos do programa e outro para licitação para contratação de empresas com apoio do Badesul - explicou.