Criada força-tarefa para regularização ambiental dos presídios

Penitenciária de Arroio dos Ratos despeja esgoto na margem da BR-290

Por Portal de Notícias 08/05/2018 - 18:27 hs
Foto: Reprodução/RBS-TV
 Criada força-tarefa para regularização ambiental dos presídios
Esgoto corre à céu aberto pela BR-290

O governo do Estado criou uma força-tarefa para proceder a regularização ambiental dos estabelecimentos prisionais no Rio Grande do Sul. A iniciativa se deu diante da falta de tratamento de esgoto adequado nas penitenciárias gaúchas. Para que isso fosse possível, a Resolução 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) transferiu a competência para realizar o licenciamento ambiental dos estabelecimentos prisionais, que antes era dos municípios, para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a fim de enfrentar essa situação.
De acordo com o decreto, vão integrar a força-tarefa, técnicos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A equipe da força-tarefa terá prazo de seis meses para concluir os trabalhos que consistem em levantamento da situação ambiental do sistema prisional, inclusive quanto à situação legal e dos dispositivos de controle existentes em cada estabelecimento; elaboração de laudos, estudos necessários e projetos para regularização ambiental dos estabelecimentos prisionais, a emissão de documentos licenciatórios, e por último, a execução - através da Corsan - dos projetos de melhorias necessárias.
Para isto, já há uma reserva de R$ 2 milhões do Fundo de Recursos Hídricos (FRH) para investimentos em Estações de Tratamento de Esgoto. A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora presidente da Fepam, Ana Pellini, entende que somente a união de esforços de diferentes órgãos públicos será capaz de trazer resultados positivos ao quadro atual.
O decreto deverá ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado.

Em Arroio dos Ratos, problema é investigado pelo MP
O Ministério Público investiga há cinco anos a situação de um esgoto que corre a céu aberto na margem da BR-290, em Arroio dos Ratos. A origem é a Penitenciária Estadual e a água escorre até o Arroio Calombo, causando mau cheiro e poluição ambiental. A Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos abriga 775 detentos.

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Por meio de um contrato assinado em 2013, a Global Soluções Ambientais deveria solucionar o problema, mas a empresa diz que o contrato com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi rescindido em outubro de 2017 por falta de pagamento. Segundo a Global Soluções Ambientais, foram onze meses sem que o estado pagasse. A empresa diz, também, que o esgoto sempre foi jogado no banhado, porque a Susepe nunca realizou a obra.
Já a Susepe diz que a empresa não atendia na íntegra as especificações ambientais solicitadas e que enviou inúmeras notificações pelo não cumprimento do contrato, que previa o pagamento de R$ 19 mil por mês. E completa informando que abriu dois processos emergenciais para a contratação de uma nova empresa.
O Ministério Público apurou que a estação de tratamento de esgoto era desligada propositalmente.
- O que se verificou em outras inspeções é que em alguns momentos ela é desligada, e o que deveria receber tratamento não recebe tratamento e é jogado naquela vizinhança, naquela parte próxima ao presídio - disse o promotor Fernando Sgarbossa à RBS-TV.
Segundo a Prefeitura, a responsabilidade ambiental é da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, e que, em 2012, o presídio começou a funcionar no município, sem alvará sanitário, ambiental e nem de funcionamento. (Com informações do G1-RS).

Em 2013, o Portal de Notícias já noticiava o crime ambiental:

Esgoto da Penitenciária Estadual é lançado no meio ambiente sem tratamento

Em operação desde junho de 2012, com cerca de 620 apenados, a Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos é suspeita de cometer crime ambiental. Conforme um especialista da área ambiental, que não terá sua identidade divulgada por questão de segurança, a casa prisional nunca teve uma estação de tratamento em funcionando.

Córrego pode ser visto no acostamento da BR-290
Segundo o especialista, logo que saem da penitenciária, os resíduos passam pela estação de tratamento que, pelo fato de estar inativa, não faz qualquer remoção de poluentes. Seguem para uma área alagada, uma espécie de banhado, distante cerca de 15 metros do presídio e continuam por um córrego que acompanha o acostamento da BR- 290,que pode ser visualizado por qualquer pessoa que pare seu veículo. Segue até a ponte do Arroio Calombo, que deságua no rio Jacuí.
– Os resíduos mais consistentes, dentre os quais os fecais, permanecem em uma espécie de poço, componente do sistema de tratamento, contudo, os efluentes líquidos e aqueles dissolvidos são lançados no arroio, sem qualquer tratamento prévio, em uma área de preservação permanente, conforme o Código Florestal. O que chama a atenção é a cor negra da água e o odor desagradável na área alagada. O fato constitui crime previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, com pena de um a cinco anos de reclusão – descreve o especialista.
Sem licença ambiental
O especialista afirma que a penitenciária foi liberada para funcionamento sem licença ambiental. Segundo informações existentes no site da Fepam – Fundação Estadual de Proteção Ambiental, o processo de licenciamento foi iniciado, mas nenhuma licença ambiental havia sido deferida para a casa prisional.
– É surpreendente que, em 2012, alguém autorize um estabelecimento de grande porte como esse a funcionar sem licença ambiental e sem um sistema efetivo de mitigação dos danos causados ao meio ambiente. A culpa, nesse caso, cabe, principalmente à Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), administradora da casa prisional, que não deveria ter permitido o funcionamento da penitenciária antes da obtenção da licença. O Estado, representado pela Fepam, não autorizou o início das atividades, visto que não concedeu a licença de operação. O município, tendo em vista tratar-se de empreendimento de impacto estadual, não é responsável pelo licenciamento. Nos últimos oito meses, não houve vistorias – explica.
De acordo com ele, órgãos competentes estão elaborando relatórios sobre a situação que serão encaminhados para a Polícia Civil, Ministério Público e Fepam.
Outros crimes ambientais
– A população de Arroio dos Ratos tem sorte de beber da água do “Arroio dos Ratos” e não do “Arroio Calombo”. O que ocorre hoje na Penitenciária de Arroio dos Ratos não é um fato isolado, temos outros crimes ambientais ocorrendo, silenciosamente, na Região Carbonífera, dos quais não nos damos conta. Qual a razão, por exemplo, de estarem, frequentemente, as águas do Jacuí impróprias para banho? O tratamento de esgoto nos municípios da região é quase inexistente. A maioria das residências que ficam às margens do Rio Jacuí lança seus dejetos diretamente no rio. E muitas outras também o fazem, através das redes públicas de esgotamento pluvial. Isso tanto em São Jerônimo, quanto em Charqueadas. O Rio Jacuí está doente. Em Arroio dos Ratos não é diferente, com a quase inexistência de tratamento dos efluentes de esgoto cloacal das residências, boa parte segue pela pelos córregos e sangas que cruzam a cidade e são lançados, em sua maioria, nas terras que ficam na parte leste do município, chegando, em alguns casos, até o Arroio dos Ratos.
O que fazer para mudar
Para o especialista, somente a união da comunidade é forte o bastante para mudar essa realidade.
– As pessoas precisam exigir seus direitos – finaliza.
Contraponto
Conforme a assessoria de imprensa da Susepe, já está em andamento um processo licitatório para a contratação de empresa que fará a manutenção do sistema de tratamento de efluentes da casa prisional. A equipe de reportagem contatou também a assessoria da Fepam, mas até o fechamento desta edição, não havia se manifestado sobre o assunto.