O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo de todo o conteúdo relacionado ao caso Banco Master. A decisão atende a pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça havia tornado parte do processo público na noite de quinta-feira (10), mas manteve sob sigilo a investigação envolvendo o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), relacionada a recursos recebidos do banqueiro Daniel Vorcaro para o suposto financiamento do filme “Dark Horse”.

Segundo informações citadas na reportagem original, áudios divulgados pelo Intercept Brasil mostram Flávio Bolsonaro pedindo R$ 134 milhões a Vorcaro para financiar o projeto. Desse montante, mais de R$ 60 milhões teriam sido pagos, de acordo com a Polícia Federal (PF).

Sigilo deve ser restrito a diligências

Ao determinar a retirada do sigilo, Fachin destacou que a preservação de informações deve ocorrer apenas quando necessária para proteger diligências que ainda estejam em andamento e que possam ser prejudicadas pela divulgação.

A questão envolvendo o sigilo da investigação sobre o filme “Dark Horse” vinha provocando questionamentos e pedidos para que o conteúdo fosse disponibilizado.

Mendonça havia autorizado, em julho, a abertura de investigação da PF sobre Flávio Bolsonaro. O procedimento, porém, permaneceu sob sigilo até a decisão de Fachin.

Moraes pede divulgação integral

Antes da decisão de Fachin, Alexandre de Moraes havia encaminhado um ofício ao presidente do STF solicitando que todos os procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito do Banco Master fossem tornados públicos, sem exceções.

No documento, Moraes argumentou que a divulgação integral seria necessária para evitar uma liberação seletiva de informações e garantir tratamento igualitário às partes, além do respeito ao devido processo legal.

Moraes também apresentou uma tabela para sustentar que, além de processos inteiros permanecerem sob sigilo, 180 peças não teriam sido incluídas entre os documentos liberados por Mendonça nos 15 processos que se tornaram públicos na quinta-feira (10).

O vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, também questionou, nesta sexta-feira (11), a relação de documentos divulgados. Segundo ele, a lista apresentada por Mendonça não incluiria parte significativa dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.

A determinação de Fachin estabelece, portanto, um prazo de 24 horas para que o sigilo seja retirado, ressalvadas as informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento.