Charqueadas: MPRS denuncia policial penal e integrante de facção por fuga com falso alvará
Segundo a denúncia, servidor teria facilitado a saída de apenado da Penitenciária Modulada e alterado registros para encobrir a evasão
Segundo a denúncia, servidor teria facilitado a saída de apenado da Penitenciária Modulada e alterado registros para encobrir a evasão O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou um policial penal e um integrante de uma facção criminosa por envolvimento na fuga de um apenado da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC). A evasão ocorreu em 21 de maio deste ano, mediante o uso de um falso alvará de soltura.
A denúncia foi apresentada na quarta-feira (26) pelo promotor de Justiça Pedro Henrique Lacerda Paoliello. Conforme a investigação, o policial penal, que trabalhava no controle de entrada e saída dos apenados, teria providenciado documentos falsificados para permitir que o preso deixasse a unidade pelo acesso principal como se estivesse sendo regularmente liberado.
Entre os documentos utilizados estariam um falso alvará e uma guia de soltura. Após a saída do apenado, ainda segundo o MPRS, registros físicos e informações do sistema penitenciário teriam sido alterados com o objetivo de dificultar a descoberta da fraude e ocultar a evasão.
Crimes atribuídos ao policial penal
Na ação, o servidor foi denunciado por promoção e facilitação de fuga de pessoa presa na forma qualificada, falsificação de documento público na forma majorada, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública e supressão de documento.
Já o apenado que deixou a penitenciária foi denunciado pelo crime de uso de documento falso.
— A denúncia oferecida objetiva a condenação do apenado que fugiu e do policial penal que auxiliou na promoção de sua fuga, sendo uma resposta aos gravíssimos fatos ocorridos na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas — afirmou o promotor Pedro Henrique Lacerda Paoliello.
Segundo ele, o Ministério Público espera que o processo tenha andamento regular para que, caso sejam responsabilizados ao final da ação penal, os envolvidos sejam condenados.
MPRS pede perda do cargo e reparação de danos
Além da condenação dos denunciados, o Ministério Público solicitou à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 100 mil para reparação dos danos causados ao erário.
O MPRS também pediu a perda do cargo público ocupado pelo policial penal, caso a condenação seja confirmada nos termos previstos pela legislação.
Outros servidores não foram denunciados
A investigação também envolveu outros servidores da unidade prisional. Em relação a eles, o MPRS promoveu o arquivamento parcial das apurações.
Conforme a denúncia, alguns servidores teriam sido induzidos em erro pela documentação e pelos registros fraudulentos. Em outros casos, as credenciais funcionais teriam sido utilizadas sem autorização dos respectivos servidores.
O Ministério Público concluiu ainda que eventuais falhas atribuídas a outros funcionários teriam natureza administrativa e não apresentariam elementos suficientes para responsabilização criminal.
A denúncia agora será analisada pela Justiça, que deverá decidir sobre o prosseguimento da ação penal. A apresentação da denúncia não representa condenação, e os acusados terão direito à defesa e ao devido processo legal.
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