Relator mantém texto da PEC que prevê fim da escala 6x1 no Senado
Omar Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas e deve apresentar relatório na CCJ na próxima semana; proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas
Senador Omar Aziz O senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve, em seu parecer, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, já aprovada pela Câmara dos Deputados. O relatório foi protocolado nesta quinta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aziz, que é o relator da proposta no colegiado, rejeitou todas as emendas apresentadas e decidiu preservar a versão aprovada pelos deputados.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a expectativa é que o relator apresente oficialmente o parecer na CCJ na próxima semana. Depois da análise da comissão, a proposta poderá seguir para votação no plenário da Casa.
Para evitar que a PEC precise retornar à Câmara dos Deputados, o texto deverá ser aprovado pelos senadores sem alterações.
Proposta prevê jornada de 40 horas
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Outro ponto previsto é a manutenção dos salários. A redução da jornada deverá ocorrer sem redução salarial.
A proposta estabelece ainda uma transição. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria a ser de 42 horas semanais. Depois de um ano, seria reduzida para 40 horas.
Medidas para pequenas empresas
O texto também permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
As medidas ficariam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
PEC estava parada no Senado
A proposta foi aprovada pela Câmara em maio, mas permaneceu sem avanço no Senado durante os meses seguintes. A tramitação ganhou novo impulso após uma aproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com o parecer de Omar Aziz, a PEC entra em uma nova etapa de tramitação. A análise na CCJ será determinante para definir se a proposta poderá avançar para o plenário do Senado.
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