Assembleia Legislativa extingue a taxa de expedição do CRLV
Deputados derrubaram veto total do governador Eduardo Leite
Taxa será extinta a partir de 2027 A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Estado.
A decisão foi tomada por unanimidade. Ao todo, 38 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto nenhum parlamentar votou pela manutenção da decisão do governo. Outros 17 deputados não participaram da votação.
A derrubada do veto contou com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. Votaram a favor da medida deputados de partidos de oposição, tanto de direita quanto de esquerda, além de integrantes de siglas que fazem parte da base do governo estadual.
Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$ 114,09 e está vinculada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, porém, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado em formato digital.
Projeto havia sido aprovado em junho
A proposta para acabar com a cobrança foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, o governador decidiu vetar integralmente o texto.
Na justificativa para o veto, o governo estadual apontou o impacto financeiro provocado pela medida, principalmente na área da segurança pública. A arrecadação da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública, e a estimativa do Executivo era de uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano com o fim da cobrança.
Com a decisão dos deputados nesta terça-feira, o veto foi oficialmente rejeitado e o projeto que extingue a taxa segue agora para promulgação.
A medida representa uma redução direta no custo anual para os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul, mas também deverá provocar mudanças no financiamento de recursos destinados à segurança pública.
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