Tramita na Câmara de Vereadores de Charqueadas o Projeto de Lei nº 038/2025, que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A iniciativa, enviada pelo Executivo, pretende estruturar um mecanismo permanente de captação, gestão e aplicação de recursos voltados ao desenvolvimento do turismo no município.

Segundo a justificativa, o FUMTUR será uma ferramenta estratégica para transformar o potencial turístico local em geração de emprego, fortalecimento da economia e valorização da identidade cultural, histórica, ambiental e industrial da Região Carbonífera.

A proposta estabelece que o fundo poderá receber recursos do orçamento municipal, transferências voluntárias da União e do Estado, doações, parcerias e rendas provenientes de eventos e convênios. A gestão será feita pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, com supervisão e aprovação prévia do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) quanto aos planos de aplicação.

O Executivo destaca que a criação do FUMTUR é requisito para habilitar Charqueadas a receber repasses e participar de programas de fomento, como o Sistema Nacional de Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo. Além disso, o projeto prevê regulamentação em até 60 dias após aprovação, definindo critérios de uso e prestação de contas.

A matéria agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ir a votação em plenário.

Mapa do Turismo Brasileiro

Charqueadas foi incluída em 2025 no Mapa do Turismo Brasileiro, na região turística Imperial Carbonífera, como município com oferta turística complementar. Essa classificação indica que, embora não seja um destino principal, a cidade contribui para enriquecer a experiência dos visitantes que exploram municípios vizinhos, oferecendo atrações, serviços e infraestrutura de apoio ao turismo. A inclusão fortalece o desenvolvimento regional, amplia as opções para turistas e distribui os benefícios da atividade para mais localidades.

Exemplos de ofertas turísticas complementares:

• Infraestrutura de apoio ao turismo, como hotéis, restaurantes ou transporte, que servem tanto ao município principal quanto aos visitantes que estão explorando a região.
• Eventos ou atividades que acontecem em um município vizinho e que podem atrair turistas que estão hospedados em um centro turístico próximo. 

Importância dos municípios com oferta turística complementar:

• Ampliam a experiência turística na região, oferecendo mais opções para os visitantes.
• Distribuem os benefícios do turismo para mais localidades, impulsionando o desenvolvimento regional.
• Fortalecem o setor turístico como um todo, criando uma rede de destinos interligados.