O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu novamente não devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e não autorizar sua viagem aos Estados Unidos para assistir à posse de Donald Trump. Moraes argumentou que há risco de "tentativa de evasão" de Bolsonaro, que poderia se esquivar da aplicação da lei penal.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (16/01), o ministro afirmou que as condições do ex-presidente e as circunstâncias do caso mantêm a necessidade das medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. Moraes ressaltou que essas medidas são adequadas à gravidade dos crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado, incluindo o crime de golpe de Estado, e necessárias para garantir a efetividade da instrução criminal.

A decisão também levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não encontrou interesse público que justificasse a flexibilização da restrição. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, apontou que a viagem visava a interesses privados de Bolsonaro, e não algo "imprescindível".

Ao analisar o pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes recordou que as medidas cautelares foram estabelecidas em um contexto de "possibilidade de tentativa de evasão", um risco que se agravou com declarações recentes do ex-presidente. Após ser indiciado, Bolsonaro sugeriu, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar responsabilização penal no Brasil. Além disso, Moraes destacou que Bolsonaro, em mais de uma ocasião, expressou apoio à fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, especialmente para países como a Argentina.

O ministro também mencionou o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que recebeu um e-mail com o convite para a posse de Trump. Moraes reforçou que, desde a decisão da Primeira Turma do STF, não houve qualquer alteração nos fatos que justificasse a revogação da medida cautelar, e que o cenário ainda aponta para a possibilidade de fuga de Bolsonaro, com o objetivo de evitar a aplicação da lei.

Em sua decisão, Moraes lembrou que a defesa de Bolsonaro tem defendido a fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro e a busca por asilo no exterior como uma forma de evitar a justiça brasileira.

Bolsonaro fala em perseguição

À CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, que a defesa dele irá recorrer da decisão. O pedido deve ser feito para o plenário do STF analisar o caso.

— Minha defesa vai recorrer da decisão. Eles vão argumentar que houve, no passado, a liberação de passaporte para viajar a pessoas condenadas — disse.

O ex-presidente afirmou ainda que sofre uma perseguição no Brasil, igual à de Donald Trump nos Estados Unidos.

— O que eu estou passando aqui é o mesmo que Trump passou lá nos Estados Unidos. Até atentado a homicídio ele sofreu lá e eu sofri aqui — concluiu Bolsonaro.