Moraes diz que redes sociais só vão operar no Brasil se seguirem legislação
Ministro já teve embate com X, de Elon Musk, após plataforma desrespeitar decisões judiciais
Ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8/01) que as redes sociais só poderão continuar operando no Brasil se cumprirem a legislação brasileira, independentemente das declarações de dirigentes das grandes plataformas. Em um discurso contundente, Moraes declarou que no Brasil as redes sociais não podem ser "terra sem lei". As informações são do portal G1.
A declaração veio após a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciar o encerramento do programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa passará a adotar o modelo de "notas de comunidade", em que os próprios usuários fazem correções, similar ao recurso adotado pelo X, plataforma de Elon Musk.
Moraes reforçou que a Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que o Brasil é um país com leis, e as redes sociais precisam se adequar a elas para continuar operando no país.
- Aqui no Brasil, a Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs - afirmou o ministro.
O discurso de Moraes também abordou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília. O ministro enfatizou que as plataformas digitais desempenharam um papel fundamental na disseminação de discursos de ódio e ideologias golpistas que culminaram nos ataques.
- Tenho absoluta certeza e convicção de que o Supremo não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente para discursos de ódio, nazismo, fascismo, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos - afirmou.
Em 2024, Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil após a plataforma de Elon Musk descumprir várias ordens judiciais brasileiras. A rede social foi reabilitada em outubro, após cumprir as normas estabelecidas.
Mudanças nas plataformas
O anúncio de mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta foi feito por Mark Zuckerberg, presidente-executivo da empresa, na terça-feira (7). Ele explicou que os verificadores de fatos foram considerados "muito tendenciosos politicamente" e que essa mudança visa diminuir a desconfiança gerada entre os usuários. Com o fim da verificação por terceiros, Zuckerberg admitiu que, "menos coisas ruins serão percebidas" pela plataforma, mas também se reduziu o número de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, eram derrubadas.
Principais mudanças anunciadas pela Meta:
- Fim das parcerias com verificadores de fatos ("fact-checking") e da equipe interna dedicada à moderação de postagens.
- Alteração nos filtros de verificação, que agora se concentrarão em violações legais e de alta gravidade.
- Ações contra conteúdos de menor gravidade dependerão de denúncias dos próprios usuários.
- Usuários poderão adicionar correções aos posts, em formato semelhante às "notas de comunidade" do X.
- Recomendação de mais conteúdos políticos no Instagram e Facebook.
- Transferência da equipe de "confiança, segurança e moderação de conteúdo" da Califórnia para o Texas, nos Estados Unidos.
COMENTÁRIOS