Detran perde prazo e mais de 17 mil condutores no RS não terão CNH cassada
Departamento justifica que alterações na legislação necessitaram ajustes de processos
Mais de 4 mil motoristas foram flagrados várias vezes cometendo infrações com a CNH suspensa Mais de 17 mil motoristas no Rio Grande do Sul, que cometeram infrações graves como dirigir com a CNH suspensa, não tiveram o processo de cassação aberto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre 2020 e 2024. As informações são da Zero Hora.
O Detran justificou o atraso devido a ajustes necessários após mudanças na legislação, o que impediu a abertura de processos de cassação dentro do prazo estabelecido. Em outubro deste ano, o órgão retomou os procedimentos, abrindo 7,6 mil processos de cassação. Além disso, mais de 4 mil motoristas foram flagrados várias vezes cometendo infrações com a CNH suspensa.
A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Rochane Ponzi, criticou o atraso e a falta de punição proporcional às infrações cometidas, comparando a situação a um tratamento desigual para condutores reincidentes. A cassação, que é diferente da suspensão, resulta na perda da CNH por dois anos, obrigando o motorista a passar por um processo de reabilitação para obter nova habilitação.
Suspensão da CNH pela PRF
Outro problema enfrentado é que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tem aberto processos de suspensão de CNH nas rodovias federais desde abril de 2021, devido a uma alteração legislativa. Antes, a responsabilidade era dos departamentos estaduais de trânsito. Desde então, a PRF passou a ser responsável por essas infrações quando registradas nas estradas da União, como a BR-116, BR-101, BR-290, BR-386, entre outras.
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