Governo detalha isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Proposta ainda precisa ser aprovada no Congresso e deve entrar em vigor em 2026
O governo garantiu que a ampliação da isenção não afetará a arrecadação total Na manhã desta quinta-feira (28/11), o governo federal apresentou detalhes sobre a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda. A principal mudança prevista é que a isenção será estendida para quem ganha até R$ 5 mil mensais, enquanto aqueles que recebem até R$ 7,5 mil terão uma redução do imposto.
Embora a nova tabela, com as alíquotas progressivas por faixa de renda, ainda não tenha sido completamente definida, a equipe econômica esclareceu como funcionará o ajuste no teto de isenção.
Em uma entrevista após a coletiva dos ministros, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a isenção integral será para quem recebe até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, haverá um aproveitamento parcial do benefício, com uma alíquota reduzida, evitando uma mudança abrupta na tabela. Durigan destacou:
— Quem ganha até R$ 7,5 mil terá um benefício proporcional à isenção dos R$ 5 mil. Não será zero, mas haverá uma redução na alíquota. Quem ultrapassar esse valor passará a se enquadrar nas alíquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda, com isenção limitada até dois salários mínimos.
O governo garantiu que a ampliação da isenção não afetará a arrecadação total. Para compensar a medida, haverá aumento de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Para que a nova regra entre em vigor, a proposta precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. A previsão é que, se aprovada, a mudança no Imposto de Renda comece a valer em 2026.
Como funciona atualmente
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda inicia a tributação para quem ganha a partir de R$ 2.259,20. Porém, os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 (dois salários mínimos) são isentos, devido ao desconto simplificado de R$ 564,80, que reduz a base de cálculo para o limite de alíquota zero.Como deve ficar
Com a proposta do governo, a isenção será ampliada para quem recebe até R$ 5 mil. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá uma alíquota reduzida, mas não será completamente isento. Quem ultrapassar R$ 7,5 mil continuará sob a tabela de alíquotas progressivas, mas com a isenção limitada a dois salários mínimos (atualmente R$ 2.824).Próximos passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a mudança no Imposto de Renda deve entrar em vigor apenas em 2026, uma vez que a proposta precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso ao longo de 2025.— O Congresso terá tempo suficiente, especialmente a partir do próximo semestre, para analisar a proposta e garantir que as mudanças no Imposto de Renda e no imposto de consumo entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026 — afirmou Haddad.
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