A partir desta terça-feira (2/10), os beneficiários de precatórios federais do Rio Grande do Sul poderão realizar o saque dos valores depositados em setembro de 2024, referentes a processos judiciais contra a Fazenda Pública Federal. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) resulta de audiências de conciliação solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O total liberado é de R$ 4,085 bilhões, beneficiando 32.363 pessoas com 18.792 precatórios. Desse montante, R$ 2,689 bilhões se referem a processos previdenciários e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões.

Retirada simples e presencial

Os beneficiários que não necessitam de alvará para levantamento dos precatórios podem realizar o saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme indicado nos demonstrativos de pagamento. Para os precatórios expedidos por varas estaduais, que exigem alvará, é necessário solicitar a autorização ao juízo requisitante.

Para esclarecer dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza os números (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

Cuidados com golpes

A  Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) alerta para o risco de golpes contra os credores. Golpistas entram em contato por WhatsApp ou e-mail, se passando por advogados, e pedem adiantamento de depósito ou Pix para liberar o valor que o cidadão tem o direito de receber. A OAB/RS informa que nenhum valor é cobrado para a liberação dos precatórios.

Em caso de contato qualquer que pareça suspeito, não clique em link nem faça pagamentos ou depósitos. Procure diretamente seu advogado pelo número fornecido por ele. Além disso, a OAB/RS oferece um canal de denúncias: denunciagolpes@oabrs.org.br.

— Recentemente, uma pesquisa mostrou que 24% dos brasileiros perderam dinheiro em golpes virtuais nos últimos 12 meses. A mesma pesquisa aponta que mais da metade das vítimas são pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês. Sabemos que as notícias de que os precatórios serão antecipados podem instigar golpistas e, por isso, estamos alertando a população e nos colocando à disposição para auxiliar em casos de suspeitas, a exemplo do que já fizemos em outros momentos — explicou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Uma vitória para a advocacia gaúcha

A antecipação dos precatórios é considerada uma vitória significativa pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS). O presidente da Ordem, Leonardo Lamachia, enfatizou a importância da medida.

— Graças às audiências de conciliação, conseguimos antecipar os precatórios federais. Essa antecipação é fundamental para que advogados e advogadas possam dar continuidade às suas atividades profissionais, especialmente em um cenário de calamidade como o que enfrentamos recentemente — disse.

A liberação dos recursos também é vista como uma injeção na economia gaúcha em um momento de recuperação, especialmente após as inundações que atingiram o estado em maio de 2024.

Medida Provisória e impactos sociais

A antecipação dos precatórios foi viabilizada pela Medida Provisória (MP) 1.257/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza o pagamento antecipado e a compensação de ICMS ao estado. Em agosto, a OAB/RS garantiu a antecipação de R$ 4 bilhões em precatórios e R$ 680 milhões em compensações.

Marcelo Bittencourt, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, ressaltou a relevância da conquista para a sociedade.

— Demonstra a força institucional da OAB/RS e sua preocupação em atender não somente as pretensões da advocacia gaúcha, mas também a toda a cidadania.

A medida surge em resposta às catástrofes climáticas que afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas no estado, unindo esforços entre a OAB/RS e o STF para promover uma solução emergencial e eficaz para a população.