Pagamento do IPTU é prorrogado para abril

Pagamento do IPTU é prorrogado para abril

Contribuinte pode parcelar o imposto em até nove vezes

Por Portal de Notícias 05/02/2018 - 10:14 hs
Foto: Banco de Dados
Pagamento do IPTU é prorrogado para abril
Imposto pode ser parcelado em até nove vezes

Em decreto publicado no Diário Oficial do dia 1º deste mês, a Prefeitura de São Jerônimo prorrogou o vencimento da primeira parcela ou quitação total do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) para o dia dez de abril ou dez de maio, com direito a diferentes descontos.

Quem efetuar a quitação total do imposto em dez de abril tem direito ao desconto de 10%. Aqueles que optarem por quitar o imposto em 10 de maio têm direito a um desconto de 5%.

O contribuinte que optar por recolher o imposto em parcela única e não tenha tido inscrição em dívida ativa nos últimos cinco anos terá desconto adicional de 10%.

Quem optar pelo parcelamento pode parcelar o imposto em até nove vezes, com parcela mínima de R$ 30, e deve pagar a primeira parcela até dez de maio.

Texto do decreto

Art.2° - O Calendário de pagamento do IPTU obedecerá aos critérios que seguem abaixo, podendo o Contribuinte quitá-lo da seguinte forma:

I - Em parcela única, até 10/04/2018, com desconto por pagamento integral, com no percentual de 10% (dez por cento);

II - Em parcela única, até 10/05/2018, com desconto por pagamento integral, com no percentual de 05% (cinco por cento);

III - Parcelado, em seu valor integral, em até 9 (nove) vezes, tendo a primeira parcela mensal a partir do dia 10/05/2018,

IV - O valor mínimo por parcela é de 30 reais.

§ 1º - Nos casos em que o contribuinte recolher o imposto no prazo determinado, em parcela única, seja ele efetuado até do dia 10 de abril ou até do dia 10 de maio, e que tenha se mantido adimplente com suas obrigações junto ao Município, no s últimos 5 (cinco) anos, será concedido desconto adicional de 10% (dez por cento).

§ 2º - Entende-se por adimplente, para fins de aplicação deste dispositivo, o contribuinte que não tenha tido inscrição em Dívida Ativa, no período determinado pelo § 1º do citado artigo.