Estado muda as regras e Saúde Municipal via investigar se há cobrança dupla de exames feitos pelo SUS

Estado muda as regras e Saúde Municipal via investigar se há cobrança dupla de exames feitos pelo SUS

Reunião acontece nesta segunda-feira entre o secretário Éderson Pizzio e responsáveis pelos laboratórios credenciados no Município

Por Portal de Notícias 04/02/2018 - 10:31 hs
Foto: Marcos Essvein
  Estado muda as regras e Saúde Municipal via investigar se há cobrança dupla de exames feitos pelo SUS
Reunião acontece segundas-feira na Secretaria da Saúde

Carla Miller Trainini

Uma suposta cobrança indevida de exames laboratoriais fez com que a Secretaria Municipal de Saúde de São Jerônimo instaurasse processo administrativo para investigar o ocorrido em meados do mês de janeiro no município. A portaria, segundo o secretário Municipal de Saúde, Éderson Pizzio Lopes, será publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 5.

O caso veio a público após um questionamento feito nas redes sociais pela jeronimense Luana Teixeira que achou estranho seu pai e sua avó terem sido cobrados financeiramente por exames que deveriam ser gratuitos, os quais foram realizados no Laboratório Citoanálises, um dos três credenciados do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Jerônimo.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Éderson Pizzio Lopes, sem aviso prévio, o Governo do Estado mudou as regras com relação ao pagamento dos exames feitos no SUS, pegando a todos de surpresa. O valor foi reduzido pela metade e isso fez com que os laboratórios passassem a cobrar dos pacientes o pagamento tão logo as quotas se esgotassem. Também na segunda-feira, uma reunião acontece às 14h na Secretaria Municipal de Saúde entre secretário Municipal e os responsáveis pelos laboratórios autorizados para que o assunto seja discutido. Pela manhã, Lopes receberá o retorno oficial do Estado quanto à confirmação da permanência do mesmo valor em quotas para exames do SUS.

- O que aconteceu foi que a nossa quota de repasse financeiro do Estado para pagar por exames solicitados pela população foi reduzida em praticamente pela metade. Infelizmente foi neste momento que estes dois pacientes precisaram dos exames e acabaram pagando por eles, o que não está certo e eu não concordo. Assim que tomei conhecimento dos fatos, imediatamente cobrei um posicionamento da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, que me deu de retorno este anúncio da redução de quotas como justificativa - explicou o secretário.

A denúncia

* Em meados do mês de janeiro, Enei Teixeira, 69 anos, e Juvelina Silveira dos Santos, 81 anos, moradores do Bairro Bandeira Branca, em São Jerônimo, foram ao laboratório Citoanálises fazer exames rotineiros para controle de doenças como colesterol alto, diabetes e pressão alta, que ambos possuem.

* Segundo Luana Teixeira, filha de Enei e neta de Juvelina, estes exames sempre foram gratuitos, visto serem realizado via Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de dois deles, que nunca foram custeados pelo Governo. Juntos eles totalizavam R$ 40, até então.

* Como tais exames são feitos a cada seis meses para o caso de Juvelina e um ano, para Enei, houve um reajuste financeiro e o valor subiu para R$ 95 no total, mais do que o dobro do que era pago anteriormente.

* Tais valores, segundo Luana, haviam sido informados pelo Laboratório Citoanálises no momento em que Enei e Juvelina agendaram os exames. No entanto, os pacientes foram pegos de surpresa na hora de pagar a conta. Segundo consta nos resultados dos exames, todos eles foram realizados como "particulares", mesmo os que possuem a cobertura do SUS. O resultado, informa Luana, foi uma conta no valor de R$ 300, cifra que foi paga sem contestação.

* Luana, que não estava junto do pai e da avó no momento da realização dos exames, denunciou o fato e cobra explicações das autoridades com relação ao assunto.

- Isso aconteceu com o meu pai e a minha avó. Agora, imagina quantas pessoas mais estão passando pela mesma coisa e pagando pelo que deveria sair de graça? - questionou Luana.

O que diz o secretário municipal de Saúde

Éderson Pizzio Lopes, secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de São Jerônimo, esclarece que houve uma mudança repentina das regras por parte do Governo do Estado. Ela aconteceu em janeiro quando foram renovados os contratos com os laboratórios credenciados. Sem estar ciente das novas regras, o procedimento de autorização para realização de exames por parte da Secretaria Municipal de Saúde continuou sendo feito normalmente, visto o Estado não ter emitido nenhum comunicado oficial.

Lopes afirma que houve uma redução de valores referente aos repasses financeiros devidos aos laboratórios credenciados a fazerem os exames pelo SUS e que por este motivo, o que sairia de graça, passou a ser cobrado pelos laboratórios, surpreendendo a população. O secretário comunica, ainda, que uma portaria será publicada nesta segunda-feira (5), com novas regras relacionadas ao assunto.

- Nesta segunda publicaremos uma portaria com as novas orientações aos médicos com relação à solicitação de exames. Queremos que as requisições sejam discriminadas em folhas diferentes, especificando quais são cobertos pelo SUS e quais não são. Isso ainda não acontece hoje e esta iniciativa é para orientar a população e, inclusive, para evitar que possa vir a acontecer uma cobrança em dobro por parte dos laboratórios, ou seja, receber o repasse do Estado e, por ventura, vir a cobrar do paciente - disse.

O outro lado

Paulo Orlis Reis Duro, sócio do Laboratório Citoanálises, um dos credenciados a realizar exames pelo SUS em São Jerônimo, afirma que também não foi comunicado previamente sobre a alteração feita pelo Governo do Estado. Disse, ainda, que todos os laboratórios foram pegos de surpresa e que a cobrança de exames é legal, visto que não haverá o repasse financeiro em virtude das quotas terem encerradas. Ele menciona, inclusive, que Enei e Juvelina não são os únicos a pagarem por exames que teoricamente seriam gratuitos.

- Nós estamos no começo do mês de fevereiro e eu afirmo, até o dia 10 já não teremos mais quotas e a população precisará pagar pelos exames. O Estado fez essa mudança do dia para a noite e nós estamos nos adaptando. O cidadão é livre para procurar outro laboratório ou esperar abrir novas quotas para fazer seus exames - finaliza.

Quanto aos valores pagos que foram informados por Luana Machado, Paulo Duro afirma que irá averiguar se houve alguma irregularidade. Ele diz que a cobrança foi baseada na tabela do SUS, mesmo que no resultado dos exames conste que tenham sido feitos na modalidade particular.

Duas perguntas para Éderson Pizzio Lopes, secretário municipal de Saúde

Secretário Éderson Pizzio Lopes, como o senhor explica exames que deveriam ser gratuitos estarem sendo cobrados pelos laboratórios em São Jerônimo?

- As quotas são os repasses financeiros que o Governo do Estado libera para os laboratórios para que estes façam de maneira gratuita os exames solicitados pela população. São Jerônimo possui três laboratórios credenciados. Estes foram escolhidos pelos trâmites do Estado, o Município é apenas comunicado posteriormente. Elas totalizam cerca de R$ 12 mil mensais, divididos entre eles, o que significa em torno de R$ 4 mil para cada um. A demanda, porém, é maior do que este valor, logo, no momento que as quotas esgotam, ou o paciente paga pelo exame, ou não o faz e são estas as mudanças que estamos trabalhando para melhorar. Nós apenas autorizamos a realização, cabe ao paciente escolher em qual laboratório prefere ir.

É sabido que estas quotas não estão sendo suficientes, visto a demanda de exames ser muito maior do que o repasse financeiro para custeá-los. O que o senhor tem a declarar sobre isso?

- Sabemos que estes R$ 12 mil não são suficientes para atender à demanda. Por este motivo o Município compra mais R$ 10 mil em exames no Hospital de São Jerônimo, que são para alguns tipos especiais que não estão na tabela de cobertura do SUS. A informação, ainda extraoficial, é de que continuaremos com o mesmo repasse financeiro por parte do Estado, ou seja, não haverá reajuste de quota, nem para mais e nem para menos. Junto a isso estamos trabalhando uma maneira de aumentar essas quotas que deveriam ser, no mínimo, três vezes maior do que é hoje.

O que ele disse:

“Eu não concordo com complemento, com pagar a mais. Eu sou categoricamente contra. Acho que exame de laboratório tem que ser sempre de graça pelo SUS” - Éderson Pizzio Lopes, gestor do SUS e secretário municipal de Saúde de São Jerônimo.