Agergs aplica nova multa de R$ 6 milhões na CEEE Equatorial
Empresa foi multada a partir de reclamações de usuários por cobranças indevidas de valores incorretos e atendimentos fora do prazo
A CEEE Equatorial tem o prazo de dez dias para apresentar recurso, ou vinte dias para realizar o pagamento da multa A Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) notificou, na última segunda-feira (2/09), a concessionária CEEE Equatorial de uma multa de R$ 6.121.583,95 resultante da fiscalização realizada a partir de reiteradas reclamações recebidas em Ouvidoria por cobrança indevida de valores incorretos, a inclusão de débitos de terceiros (titular anterior ou posterior) e o atendimento fora dos prazos estabelecidos em norma específica.
Alexandre Jung, gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da Agergs, responsável pelo auto de infração, explica que, além da multa, também foi aplicada a pena de advertência, nos casos em que a concessionária corrigiu em tempo o procedimento irregular.
Jung destaca, na exposição de motivos do auto de infração, que "Quanto à ofensividade da infração, houve casos de violação do prazo de atendimento associado à existência de reclamações procedentes, razão pela qual a irregularidade não pode se caracterizar de baixa ofensividade, pois a distribuidora deve atuar com dinamismo nessas situações, mitigando transtornos aos consumidores".
Ainda sobre a motivação da fiscalização, o gerente de Energia Elétrica destaca a importância das reclamações feitas pelos usuários. Todas as manifestações recebidas, sejam de energia elétrica ou das demais áreas reguladas, são analisadas e encaminhadas à área técnica da Agergs para a definição das ações fiscalizadoras.
Saiba como fazer sua reclamação através do link: https://agergs.rs.gov.br/formulario-para-manifestacao
A CEEE Equatorial tem o prazo de dez dias para apresentar recurso, ou vinte dias para realizar o pagamento da multa.
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