Projeto propõe saque total do FGTS mesmo após o saque-aniversário
Atualmente, o trabalhador que opta por essa modalidade não tem acesso ao saldo total do Fundo caso seja demitido sem justa causa
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, até o final de 2023, mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros optaram pelo saque-aniversário e mais de 9 milhões solicitaram a volta para o saque-rescisão Atualmente, o saque-aniversário do FGTS possibilita que o trabalhador retire parte do valor acumulado da sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse saque parcial pode ser realizado todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. Entretanto, a pessoa que opta por essa modalidade não tem acesso ao saldo total do FGTS caso seja demitida sem justa causa.
Para alterar essa regra, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS) protocolou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que permite o desbloqueio total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mesmo após a retirada do saque-aniversário.
— Se, por um lado, optar pelo saque-aniversário traz liquidez sem a necessidade de interromper o contrato de trabalho, por outro, causa um enorme prejuízo para o trabalhador que venha a ser despedido. E é isso que queremos mudar — explica a deputada.
A parlamentar ainda menciona que, ao oferecer a mudança da sistemática, a Caixa Econômica Federal não deixa claras as regras para o caso de demissão sem justa causa.
— O banco envia mensagens de texto para o celular do aniversariante. Com um clique, a pessoa pode aceitar o saque, porém, não é alertada sobre as desvantagens dessa escolha — esclarece.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, até o final de 2023, mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros optaram pelo saque-aniversário e mais de 9 milhões solicitaram a volta para o saque-rescisão.
O projeto seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados.
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