Governo do RS encaminha proposta para carreiras da área da segurança pública
Projeto abrange servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros, IGP e Susepe
Proposota institui vantagens para servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias e Susepe Após aprovar o primeiro projeto de reestruturação das carreiras dos servidores públicos, o governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8/08), uma nova proposta focada na área da segurança pública. O projeto foi discutido pela manhã, durante uma reunião no Palácio Piratini, com lideranças da base do governo.
O governo estima que as medidas propostas terão um impacto financeiro de R$ 879,2 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026. Essas mudanças beneficiarão servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Susepe.
O ponto de maior impacto financeiro, estimado em R$ 556 milhões, envolve a valorização da carreira de soldado na Brigada Militar, uma demanda apoiada pelos oficiais. Com a extinção do nível 3 da carreira de soldados em janeiro de 2025, a remuneração de ingresso na carreira será mais atrativa. Cerca de 9.273 soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros terão um aumento de 30% no subsídio, passando do nível 3 para o nível 2:
- O subsídio passará de R$ 4.970,61 para R$ 5.716,20.
- Em janeiro de 2025, o nível 2 aumentará para R$ 5.944,85, subindo para R$ 6.182,64 em outubro de 2025 e para R$ 6.429,95 em outubro de 2026.
- O nível 1 aumentará dos atuais R$ 7.102,66 para R$ 7.386,77 em janeiro de 2025, R$ 7.682,24 em outubro de 2025, e R$ 7.989,53 em outubro de 2026.
Além disso, o tempo de permanência no nível 2 será reduzido.
O projeto também introduz o regime de sobreaviso para a Polícia Civil e cria 239 Funções Gratificadas (FGs), em conformidade com a Lei 15.935/2023, extinguindo as FGs próprias da Polícia Civil. A criação das FGs terá um impacto de R$ 20,8 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026:
- 20 FGs de R$ 8.669,70 (chefe de gabinete e diretor de departamento)
- 78 FGs de R$ 4.375,80 (chefe de divisão)
- 27 FGs de R$ 1.883,70 (chefe de serviço)
- 114 FGs de R$ 1.170 (chefe de serviço de divisão e de delegacia de polícia regional)
A hora de sobreaviso será remunerada com um terço do valor da hora extra, limitada a um terço do subsídio, para até 10% do efetivo da Polícia Civil. O impacto financeiro dessa medida é de R$ 100 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026.
Para a Brigada Militar, o governo propõe a criação de 150 FGs, com impacto de R$ 20,2 milhões em dois anos:
- 31 FGs de R$ 8.669,70 (chefe de gabinete, diretor de departamento e comandante de comando regional e especializados)
- 92 FGs de R$ 4.375,80 (comandante de OPM, subcorregedor-geral, subdiretor de departamento, chefe de seção do EMBM, assessor jurídico, assessor de controle interno e assessor parlamentar)
- 27 FGs de R$ 2.878,20 (comandante de companhia independente, chefe de centro de departamento, chefe de secretaria executiva e diretor de Colégio Tiradentes)
O Corpo de Bombeiros Militar também será contemplado, com 64 FGs e um impacto de R$ 10,8 milhões em dois anos:
- 20 FGs de R$ 8.669,70 (chefe de assessoria, comandante de batalhão, comandante da Escola Superior de Segurança contra Incêndio e Desastres, comandante de companhia e chefe de divisão)
- 34 FGs de R$ 4.375,80 (chefe de assessoria, comandante de batalhão, comandante da Escola Superior de Segurança contra Incêndio e Desastres, comandante de companhia, chefe de divisão)
- 10 FGs de R$ 2.878,20 (comandante de pelotão, chefe de seção)
Para o Instituto Geral de Perícias (IGP), a proposta prevê a "equiparação da amplitude entre carreiras", garantindo que todos os cargos tenham 40% de amplitude. O governo também propõe aumentar as vagas nas classes superiores, redistribuindo as vagas em cada cargo e ampliando as oportunidades disponíveis na terceira classe e na classe especial para os cargos de perito criminal, perito médico legista e técnico em perícias. O impacto financeiro é de R$ 48,5 milhões em dois anos.
O IGP também ganhará 97 novas funções gratificadas, com um custo de R$ 6,4 milhões em dois anos.
Na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), serão criadas 207 funções gratificadas, com um custo de R$ 13,5 milhões em dois anos:
- 11 FGs de R$ 8.669,70
- 1 FG de R$ 6.062,55
- 36 FGs de R$ 4.375,80
- 16 FGs de R$ 3.942,90
- 12 FGs de R$ 3.545,10
- 19 FGs de R$ 2.878,20
- 82 FGs de R$ 2.328,30
- 30 FGs de R$ 1.170,00
Além disso, a Susepe receberá um investimento de R$ 103 milhões em dois anos para ampliar o quadro de pessoal, criando 500 novas vagas de agente penitenciário, 50 de agente penitenciário administrativo e redistribuindo o quadro de vagas de técnico superior penitenciário entre os graus.
Essa proposta complementa o projeto aprovado em 30 de julho pela Assembleia Legislativa, que já foi sancionado pelo governador Eduardo Leite e autoriza um reajuste de 12,49% em três parcelas para 67 mil servidores da segurança pública.
Policiais Civis criticam propostas do Governo para criação de FGs e sobreaviso
A direção do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (UGEIRM), acompanhada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul (ASDEP), Associação dos Comissários de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ACP-RJ) e Sindicato dos Policiais Civis do RS (Sinpol-RS), foi recebida pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (07) para discutir o projeto de criação das Funções Gratificadas (FGs) e o reconhecimento do regime de sobreaviso na Polícia Civil.
Durante a reunião, que durou cerca de 30 minutos, o Governo reafirmou os termos apresentados anteriormente, que, segundo as entidades, são insuficientes e não contemplam as necessidades da categoria. As lideranças policiais criticaram o que consideram ser uma tentativa do Governo de desviar o foco das discussões essenciais, como o reajuste salarial, a restauração da simetria com os Capitães da Brigada Militar e a garantia da paridade e integralidade para todos os policiais civis.
Segundo Isaac Ortiz, presidente da UGEIRM, as propostas do Governo são descoladas da realidade vivida pelos policiais civis, que diariamente enfrentam a violência no estado. Ortiz expressou preocupação com a deterioração das condições de trabalho e salários na Polícia Civil, alertando para o risco de que a profissão volte a ser marcada por remunerações insatisfatórias.
"A falta de diálogo e o desrespeito do Governo com os policiais civis é evidente. Ao invés de melhorar as condições da categoria, o Governo parece determinado a precarizar ainda mais os salários e excluir os aposentados das discussões. Se o Governador Eduardo Leite continuasse a circular pelas Delegacias e ouvisse os policiais, saberia que nossa principal demanda é um salário digno que nos permita focar no nosso trabalho sem a preocupação com as contas no final do mês," destacou Ortiz.
Fabio Castro, vice-presidente da UGEIRM, também criticou a proposta das FGs, que, de acordo com ele, não atende à maioria dos policiais civis, especialmente aqueles que atuam nas Delegacias. "A criação das FGs deveria contemplar chefes de investigação, chefes de cartório e quem responde por expedientes de Delegacias, mas a proposta atual deixa de fora as unidades que estão na linha de frente junto à população," argumentou.
No que se refere ao sobreaviso, as entidades sindicais manifestaram preocupação com a proposta do Governo, que, embora ainda não tenha sido apresentada formalmente, foi descrita como insuficiente e prejudicial aos policiais. Segundo os representantes sindicais, a legalização do sobreaviso nas condições atuais poderia configurar uma situação de trabalho degradante, com reflexos negativos na saúde física e mental dos policiais.
As entidades já articulam junto aos parlamentares para incluir a questão da simetria nos projetos que serão votados pela Assembleia Legislativa, buscando assegurar melhores condições para toda a categoria.
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