Minas e Energia fecha acordo para reduzir em até 10% as contas de energia
Descontos vão variar por estado, já que no rateio das despesas bancadas pela CDE os mais pobres pagam menos
Foi fechada a quitação dos empréstimos contratados após a pandemia de Covid-19, pagos nas tarifas de energia Agência epbr
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou ontem (7/8) que o acordo fechado envolvendo os aportes devidos pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) levará a um desconto de 2,5% a 10% nas contas de energia.
Foi fechada a quitação dos empréstimos contratados após a pandemia de Covid-19, pagos nas tarifas de energia, em uma operação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento antecipado das dívidas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no saldo da negociação, há ganhos de R$ 500 milhões, entre os descontos pela antecipação dos empréstimos e o resultado da chamada securitização, que usou os valores depositados anualmente pela Eletrobras na CDE.
A dívida pendente estava em mais de R$ 11 bilhões. Cerca de R$ 4 bilhões já foram arrecadados nas tarifas de energia ao longo deste ano e, com os R$ 7,8 bilhões da operação fechada ontem, os empréstimos serão quitados, e os efeitos começarão a ser sentidos a partir de setembro.
Os descontos vão variar nos estados, por isso a estimativa é de 2,5% a 10%. No rateio das despesas bancadas pela CDE, os estados mais pobres pagam menos.
As negociações com a Eletrobras continuam. A securitização foi possível com a edição da MP 1212 e está encerrada. Agora, o governo continua negociando com a Eletrobras a antecipação de aportes na CDE, enquanto busca o aumento de participação no conselho da ex-estatal.
— Eliminado esse problema [dos empréstimos], nós podemos agora, no bojo do acordo, termos, além das vagas que são, na nossa visão, um direito de brasileiros e brasileiras de participarem de uma empresa tão estratégica de transmissão e geração no Brasil, nós podemos ter também o adiantamento do resto da CDE para minimizar a tarifa — disse Silveira.
Também ontem (7/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, atendeu ao pedido da AGU e da Eletrobras e concedeu mais 45 dias para a União chegar a um acordo com a empresa. O governo Lula levou o caso ao STF, alegando que a privatização feriu os direitos da União ao restringir a participação na governança da empresa.
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