MP Eleitoral se manifesta pelo registro da candidatura de Ricardo Vargas

Promotor levou em consideração a suspensão de decisão do TCE-RS que tornava Vargas inelegível

Por Portal de Notícias 27/10/2020 - 11:33 hs
Foto: Reprodução Facebook / Republicanos
MP Eleitoral se manifesta pelo registro da candidatura de Ricardo Vargas
Promotor levou em consideração a suspensão de decisão do TCE-RS que tornava Vargas inelegível

Nesta segunda-feira (26/10), o promotor de Justiça da 50ª Zona Eleitoral, Léo Mário Heidrich Leal, se manifestou pela improcedência das impugnações propostas pelo próprio Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Fé, Força e Trabalho Charqueadas Pra Frente! e pelo deferimento da candidatura de Ricardo Vargas (Republicanos). A manifestação ocorre diante da concessão de efeito suspensivo concedido em pedido de revisão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), afastando a inelegibilidade de Ricardo Machado Vargas (Republicanos).
O promotor citou acórdãos que demonstram que este é o entendimento das cortes superiores sobre o tema: “A atual jurisprudência do TSE é no sentido de que o recurso de revisão interposto perante o Tribunal de Contas, quando recebido com efeito suspensivo, afasta o caráter irrecorrível do julgado e, por consequência, a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990”.
A coligação Força e Trabalho Charqueadas Pra Frente!, do candidato Davi Gilmar (PL), questionou o posicionamento do Ministério Público Eleitoral alegando que “a Decisão Proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, rejeitou o pedido de nulidade pleiteado pelo Impugnado, concedendo, apenas, o efeito suspensivo até decisão definitiva a ser analisada no mérito, oportunamente. Cabe destacar que o efeito suspensivo concedido em sede administrativa, antes do pleito, a pedido de rescisão interposto, contra acórdão do Tribunal de Contas, não constitui providência suficiente para afastar a incidência da inelegibilidade de que trata o art. 1º, I, g, da LC 64/90”.
Caberá agora à juíza eleitoral decidir pelo registro ou não da candidatura de Ricardo Vargas.








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