Cultura divulga lista com resultados das solicitações de renda emergencial da Lei Aldir Blanc

Governo do Estado vai depositar o benefício na conta bancária dos aprovados. Quem teve pedido negado tem prazo para recurso

Por Portal de Notícias 23/10/2020 - 10:14 hs
Foto: Divulgação / Governo do Estado
Cultura divulga lista com resultados das solicitações de renda emergencial da Lei Aldir Blanc
Cultura divulga lista com resultados das solicitações de renda emergencial da Lei Aldir Blanc

A lista dos solicitantes deferidos e indeferidos para receber a renda emergencial prevista na Lei 14.017/2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi publicada nesta quinta-feira (22/10) no site www.cultura.rs.gov.br/rendaemergencial.
Os postulantes ao benefício estabelecido no inciso I do art. 2º, deferidos ou não, serão informados, individualmente, por meio do endereço eletrônico fornecido no preenchimento do cadastro. Na hipótese do solicitante não ter endereço eletrônico cadastrado, a notificação será efetuada por contato telefônico.

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As solicitações deferidas terão a renda emergencial depositada na conta bancária informada no cadastro, nos casos em que ela tiver a mesma titularidade. Se não houver conta cadastrada, o beneficiário deverá informar seus dados bancários pelo e-mail rendaemergencial@sedac.rs.gov.br.
Quem teve a solicitação indeferida pode apresentar recurso à Comissão de Recursos da Lei Aldir Blanc, no prazo de cinco dias úteis da ciência do indeferimento, pelo canal informado no e-mail de notificação.
O canal de controle social (denuncia-leialdirblanc@sedac.rs.gov.br) permanecerá disponível para denúncias pelo período de 90 dias após a publicação da lista de contemplados.

Renda emergencial

O cadastro da Lei de Emergência Cultural do RS ficou disponível aos interessados, no site da Sedac, de 12 de agosto a 15 de setembro. A renda emergencial destina-se a trabalhadores e trabalhadoras da cultura que comprovem atuação na área nos últimos 24 meses e não tenham emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Também é preciso comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior. Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo governo federal.











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