Governo prorroga entrada em vigor das normativas para bombeiros voluntários

Portaria restringe a atuação dos CBVs e, ainda, proíbe instalação em cidades com mais de 30 mil habitantes

Por Portal de Notícias 01/06/2020 - 20:55 hs
Foto: Divulgação
Governo prorroga entrada em vigor das normativas para bombeiros voluntários
Frente Parlamentar foi instalada na Assembleia Legislativa

Após a pressão da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul e da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), o governo estadual prorrogou por 60 dias a entrada em vigor da portaria e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RS) que restringem e trazem insegurança jurídica para as unidades voluntárias. Com isso, as normas estão previstas para vigorar a partir de 31 de julho. O novo prazo foi publicado nesta segunda-feira (1º/06), no Diário Oficial do Estado.
Presidente da Frente, o deputado Elton Weber explica que devido ao coronavírus, o projeto de regulamentação que corrige as distorções ainda não foi protocolado na Assembleia Legislativa, o que gerou a necessidade de postergação.
- Agradecemos a sensibilidade do governo, pois a tramitação de projetos não relacionados a pandemia foi retomada somente a partir da semana passada, foram quase três meses sem a possibilidade de trabalhar a matéria - disse.
- Essa prorrogação é de suma importância, pois assim a Frente Parlamentar terá tempo hábil para protocolar e discutir uma legislação que atenda de fato, as comunidades Gaúchas que possuem seus Corpos de Bombeiros Voluntários – disse o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa.

ETENDA

A portaria 1/2019 do Corpo de Bombeiros Militar define que municípios até 15 mil habitantes podem ter bombeiros voluntários. No caso de população entre 15 mil e 30 mil, os voluntários só podem atuar em parceria com os militares. E nas cidades com mais de 30 mil habitantes, os voluntários estão proibidos. A portaria entraria em vigor em 31 de dezembro de 2019, mas, por pressão de Weber, foi prorrogada por 90 dias e, agora, por mais 60 dias. Conforme a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul, são 57 unidades no Estado, sendo 46 estão filiadas à associação.
A região Carbonífera conta com bombeiros voluntários atuantes nas cidades de Charqueadas (40.789 habitantes), Butiá (21.220 habitantes), Triunfo (29.538 habitantes), Arroio dos Ratos (14.123 habitantes) e General Câmara (8.385 habitantes). Em São Jerônimo está instalado o quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CMB) que atende toda a região, mas conta com o auxílio dos voluntários, principalmente pela dificuldade de acesso aos demais municípios e pouco contingente.

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