Mães menores de idade já podem pedir auxílio emergencial de R$ 600

Cadastros em análise: Dataprev diz que concluirá análise até o final da próxima semana

Por Portal de Notícias 30/05/2020 - 19:04 hs
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
Mães menores de idade já podem pedir auxílio emergencial de R$ 600
Novidade consta de nova versão de aplicativo lançada pela Caixa

A partir deste sábado (30/05), as mães com menos de 18 anos podem pedir o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A novidade está disponível na 16ª versão do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, que está sendo liberada hoje pela Caixa Econômica Federal.
Incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória que instituiu o benefício, a extensão do auxílio emergencial para mães menores de idade havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15. O cadastro no auxílio emergencial pode ser pedido até 3 de junho.

COMO FAZER O CADASTRO

A vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Tatiana Thomé, explicou como funcionará a novidade em entrevista coletiva hoje à tarde. A mãe menor de idade precisa cadastrar pelo menos dois membros da família (ela própria mais um filho, no mínimo). Caso a adolescente pertença a uma família maior, com algum membro que tenha se cadastrado no auxílio emergencial, precisará fazer o cadastro compatível com o do outro membro da família.
Mães grávidas não poderão fazer o cadastro porque o aplicativo pedirá o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do filho. O processo se dará de forma igual ao dos demais cadastramentos. Ao entrar no aplicativo, a mãe digitará nome completo, número do CPF, nome da mãe e data de nascimento, conforme constam nos cadastros da Receita Federal. O aplicativo oferece a opção “mãe desconhecida”, caso a requerente não conheça a mãe.
Finalizado o cadastro, os dados serão enviados à Dataprev, empresa estatal de tecnologia, que comparará as informações prestadas com as 17 bases de dados disponíveis para ver se o requerente cumpre as condições da lei para receber o auxílio emergencial. A usuária poderá acompanhar, no próprio aplicativo, se o benefício foi aprovado, negado ou se o cadastro foi considerado inconclusivo (quando as informações prestadas não conferem com os bancos de dados do governo).

CADASTROS EM ANÁLISE

Um problema que aflige milhares de pessoas no país são dos cadastros ainda em análise pela Dataprev. A Caixa está concluindo o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, mas muitos ainda não receberam o primeiro pagamento. Em maio, o Ministério da Cidadania orientou que os cadastros fossem refeitos.
Os pedidos do auxílio emergencial solicitados neste mês de maio estão em processamento e as equipes trabalham para finalizar o serviço até o final da próxima semana, segundo informou a Dataprev ao Portal de Notícias.
Em nota, a empresa disse que em virtude da publicação da Lei n. 13.998, no último dia 15 de maio, e com objetivo de reduzir a incidência de fraudes, foi necessário revisar as regras e aperfeiçoar os sistemas de concessão do benefício.
“Conforme já informado, a cada novo processamento são identificados espaços para melhorias do mecanismo de verificação que são prontamente implantadas. No período de 1º a 24 maio, a Dataprev recebeu 8,6 milhões de requerimentos, dos quais 3,5 milhões são de cidadãos que tiveram seus pedidos considerados inconclusivos em abril. Estão em fase final de homologação 1,5 milhão de requerimentos apresentados em abril. Até o momento, a empresa já analisou a elegibilidade de 112,5 milhões de cidadãos”, diz a nota.

ACORDO JUDICIAL PREVÊ MÁXIMO DE 20 DIAS PARA ANÁLISE

Um acordo judicial assinado na quinta-feira (28/05) estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos de auxílio emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O acordo tem validade para todo o país e foi assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União (DPU), ante diversos relatos de demora na avaliação dos requerimentos.
Além da DPU, assinaram o acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública que é a responsável por fazer o cruzamento de dados e prevenir fraudes nos cadastros.
No caso de aprovação do pedido feito pelo cidadão, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela União, prevê também o acordo.
A DPU orienta que quem se enquadrar nas condições do auxílio, e tiver dificuldades para recebê-lo, pode buscar assistência jurídica gratuita nas unidades estaduais do órgão. Em nota, a AGU disse esperar que o acordo reduza o número de ações judiciais abertas em todo o país relacionadas à demora na análise dos pedidos de auxílio emergencial.

Com informações da Agência Brasil

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