Bancada do PP adia votação do PL que aumenta cargos na Prefeitura de São Jerônimo

Lideranças de partidos de oposição criticam criação de cargos em meio à pandemia de coronavírus. Executivo reafirma que mudanças proporcionarão economia

Por Portal de Notícias 29/05/2020 - 20:22 hs
Foto: Marcos Essvein / Banco de Imagens
Bancada do PP adia votação do PL que aumenta cargos na Prefeitura de São Jerônimo
Prefeitura de São Jerônimo

Mais uma medida polêmica da administração municipal de São Jerônimo terá que esperar, pelo menos mais alguns dias, para passar na Câmara de Vereadores. Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29/05), a bancada do Progressistas (PP) pediu vista ao Projeto de Lei (PL 024/2020) do Executivo Municipal que modifica a estrutura administrativa do Município.
Antes da sessão, a vereadora Neti Poeta (PP) havia pedido que o Projeto fosse retirado, mas não obteve sucesso. Durante os trabalhos, o vereador Valmir Nunes (PP) pediu vista ao processo, adiando a votação. O terceiro integrante da bancada progressista, vereador Artur dos Santos, não pode comparecer à sessão por compromissos profissionais, mas informou que se posiciona contrário à aprovação do projeto.
A sessão extraordinária não foi transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores e, ainda, a imprensa foi barrada de fazer a cobertura presencial. Uma resolução da Câmara determina que durante a pandemia do coronavírus as sessões sejam fechadas.
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A proposta do Executivo prevê a realocação e extinção de alguns setores e funções, a criação de sete novos cargos comissionados e um aumento de padrão. Segundo o Executivo Municipal, apesar da criação de novos cargos, a previsão é de uma economia anual de R$ 65 mil, o que é contestado pelo Sindicato dos Municipários e representantes da oposição. Nesta tarde, após a repercussão negativa nas mídias sociais, a Prefeitura publicou uma nota reafirmando que as modificações proporcionarão economia aos cofres públicos (leia a íntegra no final da matéria).
O assunto se tornou público na noite de quinta-feira (28/05), após veiculação de matéria no Portal de Notícias em que o Sindicato dos Municipários manifesta preocupação com a queda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus e com o inchaço da máquina pública com despesas de pessoal sem ligação com o combate à covid-19.

REPERCUSSÃO

Nesta tarde, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Marcio Pilger (PT), comentou que é inadequado aumentar o número de cargos neste momento de pandemia, em que o hospital está em busca de recursos e empresas estão fechadas.
- As alegações do Executivo pareceram frágeis, pois após a saída dos secretários (e teve algum que virou coordenador) houve a nomeação de mais de 13 pessoas. Tudo após o decreto da pandemia, onde o comércio amarga com as portas fechadas, empresas demitem, hospital corre atrás de recurso, e se vê nomeações de diretor de limpeza urbana, por exemplo. Além do recurso do CURA que baixou de 518 mil para 174 mil. É inapropriado para o momento – diz Pilger.
O ex-prefeito Urbano Knorst (PTB), que até recentemente integrava a o governo municipal, se diz estarrecido com as ações e o casuísmo político do atual prefeito para se manter no poder. Knorst também comenta sobre o pouco espaço oferecido ao seu partido na administração.
- Por tudo que tenho visto e ouvido a partir de 13 de março, em plena pandemia, como homem público, com três mandatos de prefeito, estou estarrecido com o desenrolar das ações e casuísmo político visando a manutenção do poder. Não entro na questão de números, pois se for falar em números teria que me reportar aos R$ 20 milhões ingressos aos cofres públicos oriundos de ação do projeto CURA, que eu tive a felicidade de reverter através de ações judiciais. É preciso que a comunidade de São Jerônimo analise todos os ingressos através de CCS na administração atual, a sua qualificação, o seu desempenho para melhoria do trabalho da gestão e a necessidade nesse momento. Com certeza chegaremos a uma conclusão: casuísmo político na busca de apoio para permanência no poder. (Sobre a) a saída do PTB do governo, jamais o gestor atual pode negar o apoio político e o trabalho feito pelo mesmo para a comunidade. Importante ressaltar que a saída do governo está atrelada ao percentual mínimo realizado do plano de governo apresentado na campanha para o nosso eleitor e, mais, o espaço político oferecido ao partido. Em três anos de mandato, não recordo de uma única reunião com secretários e muito menos convite para as agremiações partidárias que buscaram a eleição do atual gestor – disse Knorst.
Para o ex-prefeito Marcelo  Schreinert (PP), a administração tem que “tirar a cabeça da eleição e pensar na saúde e fome da População” e cobra ações que beneficiem a população mais carente prejudicada com a pandemia do coronavírus e a seca.
- Não temos testes rápidos para diagnosticar a covid-19; vários municípios receberam as UTIs, aqui se faz live política e fotos e nada chega. O ‘kit-miséria’ com cinco itens de alimentação não atende uma semana de sustento de uma família. O secretário (de Saúde) teve caso confirmado de covid-19, o primeiro no município, e graças ao Hospital de São Jerônimo teve uma cura milagrosa: baixou num dia e dois saiu -, e não está na estatística do município. Criaram de 10 a 15 CCs só nos meses de pandemia, sem falar os anteriores, e dão nota oficial que vai reduzir. Perdemos R$ 410 mil do CURA por mês - já recebemos R$ 23 milhões, conta de bodegueiro. Os  R$ 3,2 milhões que o Governo Federal vai repassar é para repor as perdas de impostos. Mais de R$ 100 mil para atender a população da seca no interior- espero que não seja o ‘kit-miséria’. Baixam decreto, tiram decreto, a Justiça derruba decreto e a população fica desorientada. Mandam a população ficar em casa e não param de fazer obras, com R$ 12 milhões de financiamento para os outros pagarem. A continuar esta politicagem eu já estou pensando em reeleger o prefeito, não precisa ter eleição. Agora, acorda prefeito e seja nosso guia nesta pandemia. A cidade é a segunda que mais demitiu na região. Nosso povo está se ajudando com doações para dar alimentos a quem tem fome, as crianças estão de máscara no rosto, mas estão nas casas pedindo comida. Nós estamos em casa fazendo nossa parte, ficando em casa. Prefeito, cuida de nós! – disse Schreinert.

O QUE DIZ O SINDICATO

Em nota publicada ontem, o Sindicato dos Municipários de São Jerônimo critica a criação de cargos em plena pandemia de coronavírus, já que nenhuma das novas funções está ligada ao combate à covid-19. A Entidade alega que a economia anunciada pelo governo com a não nomeação de secretários é irreal porque três secretarias estão ocupadas por interinos que, pela legislação municipal, têm direito a receber o mesmo valor dos titulares.
O Sindicato revela, ainda, que desde o início da pandemia já foram nomeados 13 cargos em comissão, com um  gasto de mais de R$ 30 mil mensais, chegando a um total que supera  R$ 300 mil ao ano. Aliado a isso, o Sindicato alerta que uma decisão judicial reduziu parcelas  a receber da dívida do CURA de R$ 580.582,70 para R$ 174.174,80 mensais e, ainda, que a queda na arrecadação de ICMS pode chegar a 18%.

O PROJETO

O Projeto de Lei (PL 024/2020), enviado à Câmara em regime de urgência, une as secretarias de Infraestrutura e Administração e a de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, resultando na pasta de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, extinguindo o cargo de Secretário de Planejamento. O PL extingue, também, outros três cargos: Assessor de Comunicação, Coordenador de Pessoal e Coordenador de Saúde Mental (CAPS) e, ainda, reduz o padrão do cargo de Ouvidor de CC4 para CC2. Em contrapartida, cria quatro novas funções com sete vagas: Gerente de Gestão de Pessoas (1), Assessor de Controle Administrativo (2), Assessor de Gestão Municipal (2) e Assessor de Gestão do Interior (1), além de promover o Secretário da Junta Militar para o padrão 3. De acordo com a justificativa do governo municipal, mesmo com o aumento do número de vagas, as alterações permitirão uma economia anual de pouco mais de R$ 65 mil. “ Soma-se a isso, a vacância dos cargos de secretário em quatro secretarias, o que gera uma economia mensal de mais de R$ 26 mil”, diz a justificativa.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota publicada na tarde desta sexta-feira, a Prefeitura de São Jerônimo reitera que o projeto proporcionará economia aos cofres públicos e, ainda, menciona outras medidas adotadas para economia de recursos públicos. Leia a nota na íntegra:

NOTA DA PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO

“ESCLARECIMENTO AO PROJETO DE LEI 024/2020, QUE GERA UMA ECONOMIA DE R$ 65.765,93
“Prezando sempre pela transparência na gestão, é importante esclarecer em primeiro lugar, que a atual estrutura administrativa da Prefeitura conta com doze secretarias e atualmente cinco delas estão sem nenhum secretário.
“Duas destas secretarias nunca foram ocupadas. Por uma questão de economia a Secretaria de Obras e a Secretaria de Assistência Social são chefiadas por coordenadores que recebem a metade do salário de um Secretário.
“Três secretarias estão desocupadas devido a exoneração de seus titulares: Secretaria do Interior (anteriormente ocupada por Leomar Martins); Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (anteriormente ocupada por Rudney Santos); e Secretaria Infraestrutura e Administração (anteriormente ocupada por Aline Jarces).
“Além desta economia, que atualmente representa R$ 39.259,94 aos cofres públicos somente em cargos comissionados, se isto se manter poderá levar o Executivo Municipal a economizar R$ 680.000,00 contando com os encargos trabalhistas, férias e décimo terceiro salário até o final do ano.
“Somados ainda com a saída do PTB do Governo Municipal, onde vários outros servidores comissionados foram exonerados, gerando ainda mais economia com vencimentos e encargos trabalhistas de mais de R$ 88.600,00 até o final deste ano.
“Ainda, recentemente, o Prefeito Municipal Evandro Agiz Heberle e o Vice-prefeito Júlio Cesar Prates Cunha abriram mão da reposição salarial que teriam direito, bem como não corrigiram os vencimentos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, gerando uma economia mensal de R$ 13.300,00, o que totaliza, até o final do ano, contando encargos trabalhistas, férias e décimo terceiro R$ 129.000,00.
“Assim, na intenção de ampliar ainda mais a economia com cargos em comissão, o Executivo Municipal enviou o Projeto de Lei 024/2020 ao Legislativo, o que irá representar uma redução de despesas da ordem de R$ 65.795,93 até o final do ano. Este projeto transforma em definitivo a atual estrutura administrativa, o qual extingue cargos em comissão mais elevados e criando outros de menor valor para suprir os extintos e exonerados e por consequência, adequando à demanda de serviços.
“Após todas estas medidas consolidadas com a aprovação do projeto de lei poderemos chegar a uma economia de quase UM MILHÃO DE REAIS ATÉ O FINAL DO ANO.
“Esta é a verdade dos fatos e zelando pelo princípio da transparência que pregamos na atual Administração, estamos esclarecendo os fatos impedindo que notícias distorcidas cheguem até nossos munícipes.
“Governo Municipal de São Jerônimo”








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