Prefeitura de Charqueadas ajusta decreto e libera funcionamento de diversos comércios e serviços

Município editou decreto para se adequar às determinações do Governo do Estado

Por Portal de Notícias 25/03/2020 - 15:00 hs
Foto: Banco de Imagens
Prefeitura de Charqueadas ajusta decreto e libera funcionamento de diversos comércios e serviços
Prefeitura de Charqueadas de adequou ao decreto estadual

O prefeito de Charqueadas, Simon Heberle, assinou nesta terça-feira (24/03), um novo decreto para que o Município se adeque ao Decreto Estadual 55135/2020, que dispõe das ações para combate à disseminação do coronavírus. A principal alteração corresponde à liberação de algumas atividades para o funcionamento.
Assim, de acordo com o novo decreto, nº 3747 de 24 de março de 2020, são consideradas atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, tais como: farmácias, postos de gasolina, clínicas de atendimento na área da saúde, mercados, minimercados, padarias, fruteiras, bares, similares, restaurantes, lanchonetes, fornecimento de gás, serviços de manutenção de atividades essenciais, oficinas, borracharias, refrigeração, serviços de higienização, agropecuárias, órgãos de imprensa em geral, segurança privada, e atividades comerciais e de prestação de serviços privados não presenciais.
Os estabelecimentos supracitados que se mantiverem abertos ao público, deverão adotar as medidas cumulativas de higiene, saúde e segurança estabelecidas no decreto.
Acesse a íntegra do Decreto aqui

Confira abaixo quais são os serviços que, agora, podem funcionar:
• Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
• Atividades de defesa civil;
• Transporte de passageiros, observadas as normas específicas;
• Telecomunicações e internet;
• Serviço de “call center”;
• Captação, tratamento e distribuição de água;
• Captação e tratamento de esgoto e de lixo;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
• Iluminação pública;
• Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• Serviços funerários;
• Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• Inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;
• Vigilância agropecuária;
• Controle e fiscalização de tráfego;
• Compensação bancária, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras, sendo que, havendo necessidade de serviços presenciais, os mesmos deverão ser realizados com os cuidados de evitar aglomerações dentro das agências;
• Serviços postais;
• Transporte e entrega de carga em geral;
• Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;
• Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
• Fiscalização tributária e aduaneira;
• Transporte de numerário;
• Fiscalização ambiental;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados;
• Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;
• Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações;
• Mercado de capitais e de seguros;
• Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
• Atividades médico-periciais;
• Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene; e
• Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração.
• Atividades acessórias, as de suporte e as de disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relacionada às atividades e aos serviços listados anteriormente.
• Serviços de hotelaria, ficando vedado o funcionamento das áreas comuns dos hotéis, devendo todas as refeições serem servidas exclusivamente no quarto.
• Atividades comerciais e de prestação de serviços privados não presenciais.








Deixe seu Comentário

Os comentários de leitores, no site ou em redes sociais, não representam a opinião do Portal de Notícias e são de responsabilidade única e exclusiva de seus autores, que poderão ser responsabilizados legalmente pelo seu conteúdo.