| CHARQUEADAS Município assina Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheres Na última terça-feira, dia 3, no bairro Guajuviras em Canoas, o prefeito de Charqueadas Davi Gilmar participou da assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, juntamente com integrantes da Secretaria Municipal de Infância, Juventude, Mulher e Minorias. Com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o governador Tarso Genro, acompanhado da secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, considerou a adesão ao projeto como uma quitação da dívida do Estado com as mulheres gaúchas. A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, comemorou a adesão do Estado ao projeto federal, em vigor desde 2007. Segundo a ministra, ao integrar o projeto do Governo Federal, o Governo do Estado poderá atuar em sintonia com prefeituras, Ministério Público e Judiciário. "Teremos que analisar o plano que o Governo vai nos apresentar, mas certamente será ampliado em relação aos recursos anteriores", frisou. O que é o Pacto? O conceito central da política é a integração dos serviços nas áreas de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura e justiça, de forma a permitir às mulheres romperem com o ciclo da violência e terem autonomia econômica, financeira e social dirimindo a pobreza extrema. A ideia é envolver toda a sociedade na busca de soluções para eliminar a violência contra as mulheres e investir em ações preventivas e educativas que modifiquem comportamentos e padrões culturais machistas. O pacto consolida a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contras as mulheres e tem como pontos principais: aprofundar a implementação da Lei Maria da Penha, fortalecer o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos humanos das mulheres em situação de prisão; promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, regionais e de deficiência.
|