A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) se manifestou contrária às propostas formuladas pelo juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais e responsável pela fiscalização das casas prisionais da Região Metropolitana do Estado, de fechamento total da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, bem como a construção de três novas casas prisionais na área da Colônia Penal Agrícola (CPA), também no município. O magistrado foi comunicado da posição da Susepe por meio de um ofício recebido ontem e assinado pelo superintendente Gelson Treiesleben.
De acordo com o documento, a Superintendência reconhece que o prédio da PEJ é antigo, no entanto, salienta que reformas foram realizadas em alguns locais do presídio e que um muro de contenção foi erguido para aumentar a segurança.
Sobre a construção de penitenciárias na área da CPA, a Susepe classifica o argumento como inconcebível, haja vista, a quantidade de apenados que declararam residir na Comarca de Charqueadas, onde o número é de apenas 72 presos para um efetivo de 2.132 apenados na PEJ.
Essa posição é reforçada no ofício com a argumentação de que, se a Susepe pudesse abandonar uma estrutura como a da PEJ, certamente não seria para construir um complexo de penitenciárias em um local que já abriga uma Colônia Penal Agrícola de regime semiaberto, mas sim para a construção de presídios de menor porte em locais onde a comunidade receba melhor os apenados, como preceitua a LEP artigo 4º e 90 do mesmo diploma legal, que diz “a penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano a distância que não restrinja a visitação”.
Por fim, o documento reitera que os erros do passado, em que as construções foram concentradas em locais que não exigem demanda não devem ser perpetuados, e reforça que a Superintendência é contrária as propostas formuladas pelo magistrado.

O que diz o juiz

Procurado pela reportagem, o juiz Sidinei Brzuska deverá se manifestar sobre o assunto nos próximos dias.