SERVIDORES PENITENCIÁRIOS
Governador assina aposentadoria especial
Na sexta-feira, 16, o governador
Tarso Genro assinou o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a
aposentadoria especial dos servidores penitenciários do RS. Pela
nova norma, os integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários
e do Quadro de cargos em Extinção do Estado do RS, serão
aposentados voluntariamente com proventos integrais, após trinta
anos de serviço, desde que conte, pelo menos, vinte anos de exercício
no cargo. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa
para apreciação dos deputados.
|