MAIS APENADOS
Complexo prisional de Charqueadas passa a receber
presos de Porto Alegre e Região Metropolitana
Rodrigo Ramazzini e Viviane Bueno
A decisão judicial
da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Tribunal de Justiça
(TJ), que estabelece um teto máximo para o número de apenados
que o Presídio Central de Porto Alegre pode abrigar, respingou
no complexo prisional de Charqueadas, que passará a receber mais
presos.
Conforme uma determinação da Justiça, tomada há
16 anos, mas que só agora está entrando em vigor, desde
ontem a quantidade de detentos não poderá exceder o número
de 4.650 no Presídio Central. A decisão foi tomada levando
em conta questões sanitárias, como de esgoto e água.
Até a última sexta-feira, a Superintendência dos Serviços
Penitenciários (Susepe) tentou a prorrogação do prazo
fixado pela VEC em junho, de que a partir de 1º de agosto, o presídio
da Capital não poderia alojar mais presos do que o estipulado,
com o argumento de que ações estão sendo realizadas
para a criação de vagas no sistema prisional. No entanto,
o juiz Alexandre Pacheco não acatou o pedido e manteve a intervenção
judicial.
Como alternativa para driblar a decisão da Justiça, a Susepe
adotou a medida de transferir os novos apenados para o complexo prisional
de Charqueadas, principalmente para a Penitenciária Estadual de
Charqueadas (PEC) e para a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas
(PMEC). Implantando um sistema diário de transporte, a Susepe procederá
assim toda vez que alguém for preso na Capital ou na Região
Metropolitana. Primeiramente, o preso será levado até o
Presídio Central, passará pelo setor de triagem, onde não
poderá ficar mais de 12 horas, e, posteriormente, será transferido
para algum presídio do complexo de Charqueadas.
A Susepe não revelou quantos presos serão transferidos em
um primeiro momento de Porto Alegre para as casas prisionais do complexo.
Mas, para se ter uma ideia da quantidade, é sabido que, em média,
o Presídio Central recebia 22 novos presos por dia.
Medida será monitorada
De acordo com o juiz Alexandre Pacheco, a decisão da Susepe de
transferir os presos para Charqueadas será monitorada pela VEC
e, dependendo do resultado apresentado, semelhante intervenção
judicial tomada no Presídio Central poderá ser adotada
no complexo de Charqueadas.
Situação atual já de lotação
O complexo prisional de Charqueadas já sofre com o problema de
superlotação nos principais presídios, que só
será agravada com a chegada de novos presos. Veja a realidade
de cada casa prisional:
Estrutura permanece igual
De acordo com a assessoria de imprensa da Susepe, mesmo com a decisão
de transferir presos para o complexo de Charqueadas, as casas prisionais
do município não receberão qualquer reforço
de pessoal ou de viaturas. O mesmo afirma a assessoria de imprensa da
Secretaria de Segurança do Estado em relação à
Brigada Militar.
As consequências para o Complexo de Charqueadas
Para o Tenente Luciano Brilhante, do 28º BPM de Charqueadas, as
consequências do excedente de detentos do Presídio Central
ser encaminhado para Charqueadas acarretarão em inúmeros
problemas para o município.
- Além da superlotação dos presídios, haverá
a elevação no número de visitas circulando no município,
o que poderá resultar em um maior número de pequenos delitos
na cidade. Também, tem o risco no transporte dos presos -, afirma.
O tenente ressalta, ainda, se vier novos presos para o regime semi-aberto,
a tendência é que aumentem o número de fugas e,
consequentemente, de recapturas. Outra preocupação de
Brilhante é em relação ao efetivo policial. Atualmente,
o quadro de policiais militares já sofre pela carência,
e, com o aumento da população carcerário poderá
haver a necessidade de reforçar a guarda externa dos presídios,
que é feita pela Brigada Militar, o que careceria de um remanejo
dos policiais que fazem o monitoramento pelas ruas da cidade para as
casas prisionais.
- Aumentará o trabalho e o efetivo continuará o mesmo.
Nossos problemas não são poucos e a tendência e
que a situação piore ainda mais. Este é um problema
em todo o Estado, ao invés de inchar o Central, irão inchar
o complexo penitenciário de Charqueadas, - declara.
Um novo Presídio Central em Charqueadas
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários
do RS, Flávio Berneira, acredita que a situação
de encaminhar os detentos do Central para Charqueadas penaliza duas
frentes de trabalho.
– A primeira, atingirá diretamente os servidores, pois
o risco o número expressivo de presos coloca em risco o agente
penitenciário. Pagam a conta pela falta de planejamento do Estado.
A outra frente é a super concentração de presos
no município, que chega a quase cinco mil detentos, - enfatiza
Berneira.
Para ele, outro agravante será o excessivo deslocamento de apenados,
entre Porto Alegre e Charqueadas.
– Há um risco bastante elevado nisso e nós temos
certeza, que a situação ficará ainda mais grave.
O que acontece é que estão transferindo o problema de
um local para outro. É um novo presídio Central em Charqueadas,
sentencia o presidente.
Berneira finaliza ressaltando que enquanto não houver a construção
de novas casas prisionais, com alto investimento em tecnologia, a situação
tende a piorar com o passar do tempo.
- Os municípios apresentam uma grande resistência para
abrigarem penitenciárias, um alto grau de insatisfação.
Mas a construção de novos complexos, investimento e contratação
de servidores são indispensáveis, conclui.
Até o final do ano, mais 1200 vagas na
Região Carbonífera
A chegada de novos presos não deve parar tão cedo na Região
Carbonífera. Tudo porque a Susepe, com o intuito de diminuir
a déficit de vagas prisionais, está trabalhando em dois
projetos. O primeiro, de um novo módulo, na Penitenciária
Modulada de Charqueadas, que abrigará 500 apenados. O segundo,
com a construção do Presídio de Arroio dos Ratos,
que criará 700 novas vagas no sistema carcerário. As obras
devem estar prontas até o final desse ano.
Entrevista - Juiz Sidinei Brzuska, da
Vara de execuções criminais
“Charqueadas não tem capacidade para suportar a demanda
prisional da Região Metropolitana”
Portal de Notícias (PN) -
Por que os presos estão vindo para o complexo de Charqueadas,
já que o mesmo também está superlotado?
Sidinei Brzuska (SB) -
Na minha avaliação, as casas prisionais de Charqueadas
não têm capacidade para suportar a demanda prisional da
Região Metropolitana. Entretanto, bem ou mal, é ainda
o que se tem de melhor em termos de estrutura. Acredito que por isso
a Susepe optou por Charqueadas.
PN -
A decisão da Susepe não está apenas transferindo
o problema de um lugar para outro?
SB - Sim. Está
transferindo. Importante explicar que a imposição de teto
no Presídio Central está associada a uma questão
sanitária, envolvendo principalmente esgotos, cujo problema não
foi resolvido pela Susepe, em que pese várias cobranças
feitas nos últimos três anos. E a Brigada Militar, que
administra o Presídio Central, não tem como enfrentar
esse tipo de questão. Então, de certa forma, agora o problema
está sendo transferido para quem tem o dever de resolvê-lo.
PN - O que tem que ser
feito para solucionar os problemas?
SB - Emergencialmente,
abertura de vagas, com construção de presídios
em locais onde eles não existem. Não é razoável,
por exemplo, que cidades como São Leopoldo, Novo Hamburgo, Tramandaí,
dentre outras, não possuam casas prisionais para os três
regimes. Em um segundo momento, juntamente com a abertura das vagas,
precisamos uma reforma ampla na forma de como o sistema vem sendo administrado,
o que implicará em outros investimentos pesados na questão
funcional, saúde e de trabalho, pois de nada adianta abrir vagas
mantendo-se a atual forma de administração. Um bom início
seria escolher as áreas das novas prisões nas adjacências
de distritos industriais e próximo de rodovias, já planejando
a futura ocupação dos presos e escoamento da produção.
A edificação próxima de campus universitários
também apresenta-se bastante interessante. No regime semiaberto,
as vagas devem ser abertas em casas prisionais pequenas, pulverizadas
nas diversas cidades de origem dos condenados.
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