Luiz Marenco protocola projeto que garante parcelamento do IPVA

Deputado quer evitar “surpresas” como a desta semana

Por Portal de Notícias 06/11/2019 - 08:43 hs
Foto: Celso Bender / AL
Luiz Marenco protocola projeto que garante parcelamento do IPVA
Luiz Marenco protocolou projeto que garante o parcelamento do IPVA

Diante do anúncio feito governador Eduardo Leite de que o IPVA deveria ser pago em cota única em 2020 feito na segunda-feira (5/11) e que foi cancelado na terça-feira (6/11), o deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que garante o parcelamento do IPVA.
A proposição é uma alteração da Lei 8115/1985, que institui o imposto, e adiciona um artigo que assegura o parcelamento em três parcelas iguais. Outros estados da federação já estabeleceram o parcelamento em lei, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Amazonas. Se aprovado, o projeto retira do Executivo a possibilidade de, através de decreto, instituir o pagamento em cota única. Qualquer mudança na forma de liquidação do tributo terá de ser submetida à Assembleia através de Projeto de Lei.
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- Desta vez o governador recuou, mas e num próximo ano ou próxima gestão? Queremos garantir ao cidadão o direito de parcelar o IPVA, afinal é um tributo com um valor alto, que onera as famílias. Com esse projeto, estamos salvaguardando as pessoas de “surpresas” - afirma Marenco.